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O artigo trata sobre o reconhecimento de direitos para famílias homoafetivas nos tribunais superiores brasileiros e objetiva investigar como ocorre o acesso a esses direitos e o debate sobre eles, considerando-se a pluralidade social brasileira, a majorit... see more

O Supremo Tribunal Federal - STF, em 2011, pôs em julgamento a ADI 2477 e a ADPF 132. Em decisão favorável polêmica, acabou por reconhecer casais homossexuais como entidades familiares e detentores de direitos legais. Tal questão tem enfrentado forte resi... see more

Este estudo tem por objetivo analisar a linguagem jurídica e os processos de interpretação que se produzem a partir do texto jurídico-legislativo. A partir de uma posição teórico-analítica de entremeio que se sustenta, de um lado, nas ciências da linguage... see more

Este estudo tem por objetivo analisar a linguagem jurídica e os processos de interpretação que se produzem a partir do texto jurídico-legislativo. A partir de uma posição teórico-analítica de entremeio que se sustenta, de um lado, nas ciências da linguage... see more

Justiça e Exclusão. Nada mais imperativo que esses dois ingredientes somados a diversidade sexual. A mesma sociedade que avança ideologicamente e pleiteia a tutela dos direitos homoafetivos é a mesma que os exclui com agravado preconceito e agressão aos D... see more

O conceito de família vem passando por inúmeras transformações, ao longo dos anos. Isso se dá devido aos arranjos familiares formadas por famílias homoafetivas. A Estratégia de Saúde da Família (ESF), enquanto política pública visa intervir na saúde de in... see more

Este trabalho faz uma abordagem histórica e jurídica do instituto adoção. Discorre acerca da união homoafetiva, mostrando o quanto foi importante a evolução do conceito de família para dirimir o preconceito social existente contra os casais homossexuais. ... see more

A afetividade não tem previsão expressa na legislação brasileira, mas é mencionada pela doutrina e jurisprudência como elemento essencial para a evolução do Direito das Famílias e Sucessões. O artigo verifica a utilização da afetividade como fundamento de... see more

A constitucionalização do direito civil permite a incidência dos princípios constitucionais sobre as normas que regulam o direito de família, o que muda seu foco patrimonialista, surgindo a afetividade como fundamento das entidades familiares. Esta nova r... see more

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