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Este artigo analisa questoes relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuicoes e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua acoes afirmativas e prestacoes positivas. Aborda a origem das acoes af... see more

Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias, tomando-se como base ... see more

As cotas raciais no Ensino Superior brasileiro foram implementadas a partir do início da década de 2000, mediante a ação de diferentes atores sociais, dentre eles os grupos e organizações do movimento negro, e os cientistas sociais. Neste artigo, texto sí... see more

As ações afirmativas tornaram-se, no atual contexto brasileiro, mais do que uma mera concessão governamental no âmbito de políticas públicas universalistas, mas um imperativo inequivocamente direcionado para sanar distorções historicamente construídas em ... see more

Este artigo objetiva analisar, a partir de uma perspectiva linguístico-discursiva, os recursos argumentativos sobre a adoc¸a~o de cotas raciais para o ingresso no ensino superior a partir de tre^s artigos de opinia~o do periódico Boletim – UFMG. Os textos... see more

As ações afirmativas tornaram-se, no atual contexto brasileiro, mais do que uma mera concessão governamental no âmbito de políticas públicas universalistas, mas um imperativo inequivocamente direcionado para sanar distorções historicamente construídas em ... see more

Este artigo analisa questoes relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuicoes e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua acoes afirmativas e prestacoes positivas. Aborda a origem das acoes af... see more

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o sistema de cotas raciais no Brasil, considerando-as como tratamentos desiguais, cujo objetivo é promover a igualdade. À luz do pensamento de Alexy, tem-se como proposta analisar o direito geral de igua... see more

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o sistema de cotas raciais no Brasil, considerando-as como tratamentos desiguais, cujo objetivo é promover a igualdade. À luz do pensamento de Alexy, tem-se como proposta analisar o direito geral de igua... see more

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