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Em tempos de globalização econômica, em que a crise ambiental ganha destaque, principalmente pela escassez dos recursos naturais, bem como cresce a desigualdade social, sendo que os danos recaem prima facie na população menos favorecida, é necessário gara... see more



O objetivo deste artigo é fazer uma análise da primeira fase da consulta pública da regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI), conduzido pela Secretária de Assuntos Legislativos (SAL). O site da consulta recebeu mais de 60 mil visitas, contabilizand... see more


Este artigo analisa os limites da previsão legal de consentimento expresso e inequívoco, para coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), prevista no rol de direitos e g... see more

Este artigo analisa decisões judiciais que suspenderam o funcionamento do aplicativo Whatsapp no Brasil, em 2015 e 2016. O Marco Civil da Internet, além de trazer princípios amplamente conhecidos para o segmento digital, introduz um novo fundamento voltad... see more

O tema desta pesquisa é a exploração econômica na Pan-Amazônia. Seu objetivo é analisar o impacto de licenças ambientais simplificadas na região. Os problemas são: a concessão de licenças ambientais simplificadas em regiões pan-amazônicas é viável? Quais ... see more

O presente estudo trata da análise dos subsistemas sociais do Direito e da Política, marcadas pela interferência mútua cujo acoplamento estrutural é a Constituição do Estado. O problema que se pretende resolver é a sobreposição de um subsistema sobre o ou... see more

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