21 articles in this issue
Mauricio Mota
Lurdes Varregoso Mesquita,Maria João Machado,Maria Malta Fernandes,Patrícia Anjos Azevedo,Sérgio Tenreiro Tomás,Susana Sousa Machado
Os nómadas digitais são trabalhadores que desenvolvem a sua atividade profissional com recurso à Internet, não sendo obrigados a comparecer pessoalmente. O nosso objetivo é analisar este fenómeno.O nosso objetivo será alcançado com uma análise jurídica e ... see more
Raul Montoya Zamora
El propósito del presente trabajo consiste en analizar la conformidad de la reelección presidencial indefinida con la Convención Americana de Derechos Humanos, tomando como referencia fundamental, los argumentos vertidos por la Corte Interamericana de Der... see more
Mariana Dionísio de Andrade,Pedro Luan Abreu dos Santos Mota
A presente pesquisa busca responder aos seguintes problemas de pesquisa: quais são as políticas públicas voltadas à proteção de vítimas de transfobia já implementadas no Estado do Ceará? O registro oficial de morte violenta contra pessoas trans no Ceará é... see more
Bruno Leitão
O texto aborda a problemática construção do conceito de desobediência civil, objetivando demonstrá-la como um produto de ações contestatórias, sendo otimizada ao fazer parte do léxico usual a partir de reflexões feitas por teóricos que analisaram sua legi... see more
Marcelo Negri Soares,Maurício Avila Prazak,Júlia Ribeiro de Rezende
As formas alternativas de soluções de conflitos já podem ser presenciadas em diversos campos do direito. A partir da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos de conciliação e mediação têm sido estimula... see more
Ana Paula Gonçalves Lima,Bruno Gadelha Xavier
This article aims to analyze the aspects of domestic violence as portrayed in the book “It ends with us”, by American Writer Colleen Hoover, under the feminist perspective of gender domination. The foundation of this paper lays in the understanding that n... see more
Maria Fatima Pinho de Oliveira,Gustavo Hernández
La idea del Gobierno Abierto, centrada en los pilares de transparencia, colaboración y participación, se ha entramado en muchos gobiernos para fortalecer la creación de gobiernos democráticos acordes con las exigencias que hoy día están inmersas en las so... see more
Daniel Peixoto Murata
In this essay, I intend to engage critically with Joseph Raz’s views on the concept and the nature of law. In the second section, I present a summary of the razian argument. Then, I make two thrusts against Raz’s theses. In the third section, I will argue... see more
Jessica Painkow Rosa Cavalcante,Leonardo Matheus Barnabé Batista,Maurides Macêdo
Resumen: Objetivo es presentar a través de la revisión de literatura, un panorama acerca de la Escuela de la Exégesis, de la Escuela Científica y de la Escuela del Derecho Libre. El método de investigación escogida es la investigación bibliográfica y el a... see more
Valter Shuenquener de de Araujo,Júlio José Araujo Junior,Lucca Fernandes de Albuquerque
Resumo: Este artigo pretende abordar as potencialidades e os eventuais riscos na adoção de tecnologias em policiamento preditivo, além de avaliar as possibilidades de condução dos processos decisórios pela Administração Pública na definição do uso de Big ... see more
Orlando Luiz Zanon Junior,Daniel Raupp
O objetivo do artigo é examinar as possíveis influências do pragmatismo filosófico sobre a filosofia jurídica e, ainda, a sua potencial utilidade na adjudicação pragmática de direitos. Para isso, (1) discorre sobre o pragmatismo filosófico clássico ... see more
Walter Lucas Ikeda,Rodrigo Valente Giublin Teixeira
O artigo apresenta um panorama do desenvolvimento das políticas públicas de saúde mental cujo atendimento é instrumentalizado por um rito protocolar estabelecido por normas e diretrizes que regulamentam o tema. Dessa maneira, o problema de pesquisa que or... see more
Andre Leonardo Copetti Santos,Humberto Acacio Trez Seadi
Este trabalho tem como objetivo central demonstrar o caráter necropopulista das narrativas e ações políticas do governo Bolsonaro e o potencial de violência nelas contido contra o projeto constitucionalizado de bem-estar social e democrático. O artigo dem... see more
Thaís Janaina Wenczenovicz,Cláudia Cinara Locateli
O artigo analisa o dever do cuidado integral na inclusão digital na primeira infância. O direito de acesso à internet exige reavaliar, nos termos da proteção integral, a dimensão do cuidado pelos perigos que a exposição, cada vez mais precoce às telas dig... see more
Elisa Mara Coimbra
O artigo analisa criticamente as aplicações da teoria libertária de Robert Nozick à intervenção do Estado na Economia. Para isso, primeiramente, examina-se a construção filosófica da teoria libertária, em especial as interações sociais que originaram o Es... see more
Andre Augusto Salvador Bezerra,Daniella Alvarez Prado
A realização de audiências de custódias nem sempre tem ocorrido de modo pertinente às suas finalidades de assegurar os direitos de pessoas presas. A partir de uma narrativa acerca da exigência do uso de algemas em um preso no Rio de Janeiro que sequer tin... see more
Luciana do Amaral Rabelo,João Pedro Rodrigues Nascimento,Rejane Alves de Arruda
RESUMOPensar a sexualidade e o gênero induz à necessária reflexão sobre como as ideias e práticas a elas relacionadas são produzidas no interior das sociedades e de que forma são capazes de construir estigmas que diferenciam determinados grupos de indivíd... see more
Roberto Sanromán Aranda
La tecnología ha tenido un avance vertiginoso con el cual los seres humanos se van adaptando y el derecho no debe quedar atrás, con la invención del Metaverso,- más allá del universo,- las personas realizarán un gran número de actos jurídicos, educativos,... see more
Juan Cajas
En este ensayo revisamos fenómenos asociados al proceso de ruptura con el regimen de partido único (Partido Revolucionario Institucional) que rigió en México, entre 1929 y el 2000, año que apertura el tránsito a la democracia, pero que a su vez coadyuva e... see more
Carlos Manuel Rosales Garcia
Due process is a judicial concept, which summarizes a set of judicial principles that ensure prompt, transparent, and impartial delivery of justice. This work shows how this figure has been understood and used from the procedural and substantive aspects a... see more