SUMMARY
ResumoA pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que tange à sustentabilidade urbana e ao acesso aos direitos fundamentais. Porém, é preciso o engajamento tanto dos cidadãos quanto do Poder Público em desenvolver uma cultura participativa em âmbito local. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo e a partir de uma perspectiva comparada, pretende-se analisar as instituições de Poder Local no Brasil e na Espanha, em especial na Comunidade Autónoma de Valência, tendo como foco a questão do desenvolvimento urbano sustentável. A partir das aproximações entre Brasil e Espanha na abordagem do Poder Local, tenciona-se contribuir para a bibliografia especializada na área de meio ambiente sustentável e gestão pública participativa.Palavras-chave: Espanha; Direito à Cidade; Poder Local; Sustentabilidade; Urbanismo. AbstractThe research problematizes the challenges and potential of Local Power in the issues of sustainable urban development and the right to the city. By combining decentralization and participation of citizens and social movements in local public management, democratic and participatory dynamics are facilitated and enforces the control instruments to urban sustainability and fundamental rights. However, the engagement of both citizens and government in developing a participatory culture at the local level is necessary. Through the hypothetical-deductive method and from a comparative perspective, it is intended to analyze the brazilian and spanish institutions of Local Power, especially in the Valencian Community, focusing on the sustainable urban development. Thus, based on the approximations between Local Power in Brazil and Spain, it is intended to contribute to the specialized bibliography in the sustainable environment and participatory public management area.Keywords: Spain; Right to the City; Local Government; Sustainability; Urbanism.