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O conflito entre o direito à vida e a liberdade religiosa na transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová: repercussão geral nº 1.212.272

SUMMARY

O artigo pretende analisar as divergências de interpretação nas Cortes Estaduais e Federais sobre a transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová. Nota-se um conflito entre direitos fundamentais: o direito à vida e a liberdade religiosa. O caso foi admitido na Suprema Corte – Repercussão Geral nº 1.212.272 – em 2019 e até o momento não foi julgado. Assim, a pesquisa visa fazer um comparativo entre as orientações do Conselho Federal de Medicina, dispositivos constitucionais e, também, com algumas jurisprudências igualmente conflitantes sobre o tema. 

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pp. 161 - 174
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