24 articles in this issue
Relação de Expediente e Conselhos
Relação de Coordenadores e Editores
Rodrigo Xavier Leonardo
Editorial
Inteiro teor da Apresentação e Linha Editorial
Presentation and General Editorial Guidelines (full text)
Sumário
Gilberto Bercovici
O presente artigo busca compreender o processo de codificação civil brasileiro, vinculando as dificuldades na elaboração de um Código Civil à necessidade de solucionar, ainda em 1850, questões econômicas fundamentais do século XIX brasileiro, mormente a s... see more
Antonio Jorge Pereira Júnior
O estudo apresenta o conceito de legitimidade no Código Civil de 2002, como um quarto requisito de validade que, apesar de não integrar expressamente o art. 104 do CC/2002, esteve na mente dos autores do Código e se encontra presente na Parte Especial. O ... see more
Guilherme Henrique Lima Reinig,Daniel Amaral Carnaúba
O presente texto critica o entendimento acolhido no Enunciado 37 da 1.ª Jornada de Direito Civil, segundo o qual “a responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico”. Aponta-... see more
O art. 473 do CC/2002 criou uma identidade entre as figuras da “denúncia” e da “resilição”, mediante uma relação de causa e efeito que se afasta de modelos doutrinários que distinguem o poder de desligamento nas relações jurídicas por tempo indeterminado ... see more
Fábio Siebeneichler de Andrade,Celiana Diehl Ruas
A doutrina da mitigação dos prejuízos, originada no direito anglo-saxão e acolhida nos principais ordenamentos jurídicos de civil law, foi contemplada na Convenção de Viena de 1980, da qual o Brasil é signatário. Atualmente, verifica-se que a inserção da ... see more
Melhim Chalhub
Neste artigo são suscitadas questões relacionadas aos efeitos do desfazimento de contratos de alienação de imóveis integrantes de incorporação imobiliária, por inadimplemento da obrigação do adquirente, na perspectiva do interesse comum da coletividade do... see more
Adalberto Pasqualotto
Ensaio crítico sobre a jurisprudência do STJ nos casos de assaltos e roubos nos estacionamentos de grandes conglomerados comerciais. Discute-se o conceito de nexo de imputação e conclui-se que a causa sinalagmática é o fator jurídico determinante da respo... see more
Rafael Peteffi da Silva,Otavio Luiz Rodrigues Junior
Os danos reflexos ou por ricochete são tratados de maneira pragmática pela civilística nacional e estrangeira, não contando com uma análise baseada em conceitos operacionais claros. O tratamento do tema normalmente centra-se na verificação casuística de h... see more
Reinhard Zimmermann,Otavio Luiz Rodrigues Junior (tradutor),Marcela P. de A. Lopes de Oliveira (trad.)
As características da tradição jurídica europeia foram moldadas pelo ius commune, o qual, por sua vez, se fundamentou amplamente no direito romano. Este artigo, adaptado de uma palestra, tem por objeto especificar essas conexões intelectuais. Examinam-se,... see more
Benjamin Herzog,João Carlos Mettlach Pinter,Otavio Luiz Rodrigues Junior
O autor analisa a recepção do pensamento metodológico de savigny no Brasil e em Portugal – um pensamento que tem por característica ser histórico, fortemente vinculado a um sistema e, sobretudo, fundamentalmente livre de finalidades. Ele mostra de qual fo... see more
Selma Maria Ferreira Lemes
Sumário: Consulta – Parecer – 1. Introdução – 2. Análise conceitual – 3. O caso concreto analisado – 4. Respostas aos quesitos.
Antonio Carlos Morato
Sumário: I. Consulta – II. Considerações gerais – III. Da alegação de decadência – IV. Da validade e eficácia do ajuste – V. Respostas aos quesitos – VI. Conclusão – VII. Referências bibliográficas.
Agnelo Amorim Filho
Sumário: 1. O problema em face da doutrina e da lei – 2. Critérios que têm sido apresentados para distinguir a prescrição da decadência – 3. A moderna classificação dos direitos e os direitos potestativos – 4. Críticas feitas à existência dos direitos pot... see more
Francisco Sabadin Medina
Sumário: I. Introdução – II. Conteúdo – III. Apreciação – IV. Considerações finais.
Guilherme Henrique Lima Reinig
No livro Análise econômica da responsabilidade civil: o dano e a sua quantificação, Diogo Naves Mendonça defende, dentre outras ideias, que “a correta quantificação do dano deve, em determinadas situações, retornar não apenas o lesado ao estado anterior, ... see more
Jan Peter Schmidt
O presente texto examina acórdão proferido pelo STJ (REsp 1.461.301/MT), que admitiu recaísse a penhora sobre bem de família. Para fundamentar a validez da penhora, o STJ invoca, dentre outros argumentos, a proibição do venire contra factum proprium. O co... see more
Inteiro teor das Normas de publicação para autores de colaboração autoral inédita
Submission Instructions (full text)