28 articles in this issue
Relação de Expediente e Conselhos
Ignacio Poveda
Editorial
Inteiro teor da Apresentação e Linha Editorial
Introduction and Editorial Content of Journal Contemporary Private Law (full text)
Sumário do Volume 1
Antonio Carlos Ferreira
No Brasil, os principais regimes jurídicos de contratac¸a~o na esfera do direito privado – o cível e o de consumo – indicam critérios legais distintos para resoluc¸a~o ou modificac¸a~o dos contratos por fato superveniente. Por isso a revisa~o contratual e... see more
Jorge Cesa Ferreira da Silva
Protec¸o~es antidiscriminatórias no direito privado envolvem um conjunto de questo~es jurídicas complexas. Por um lado, regras protetivas se fazem necessárias na~o só para coibir abusos, mas também para garantir o acesso de parcelas significativas da popu... see more
Modesto Carvalhosa
O dever de cooperac¸a~o impo~e que uma parte leve em considerac¸a~o os interesses do outro sócio e sua confianc¸a legítima no desenvolvimento do empreendimento comum. Intimamente ligado a esse dever está o critério da utilidade e da base essencial do negó... see more
Gerson Luiz Carlos Branco
O artigo faz uma análise do processo de unificac¸a~o das obrigac¸o~es civis e mercantis e do regime das obrigac¸o~es contratuais no Código Civil vigente, confrontando tal disciplina com as proposic¸o~es do Projeto de Código Comercial (Projeto de Lei 1.572... see more
José Fernando Simão
O presente trabalho tem por objetivo revisitar a venda de ascendentes a descendentes e a raza~o de ser da regra que a regula. Esta determina que é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o co^njuge do alienante expr... see more
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas
O texto trata de analisar a correc¸a~o do entendimento majoritariamente defendido na doutrina de que o exercício da "acessio possessionis" na aquisic¸a~o a "non domino" é um mecanismo por meio do qual é possível sanar os vícios originariamente p... see more
Luís Felipe Salomão
O dano moral é um dos temas mais pole^micos do direito civil brasileiro. Neste artigo examinam-se questo~es relevantes sobre a possibilidade de se transmitir aos herdeiros o direito a` reparac¸a~o fundada no dano moral. Outro tema estudado é o direito das... see more
Lenio Luiz Steck
Discute o ativismo no direito brasileiro sobretudo os pretensos bons ativismos, ta~o frequentes no direito civil. Parte do caso das famílias paralelas, em que se reconheceu judicialmente a possibilidade de dois vínculos conjugais simulta^neos. Numa aborda... see more
Silvio de Salvo Venosa
A capacidade para testar (capacidade testamentária ativa) na~o coincide com a capacidade para os atos da vida civil em geral, podendo ser mais ampla ou restrita conforme a situac¸a~o. Rege-se por regras próprias inspiradas na ideia de que o testamento é a... see more
Paulo Nader
A lei é uma importante base do ordenamento jurídico. A interpretac¸a~o da lei deve considerar a questa~o social. O direito natural e a concepc¸a~o humanista do direito sa~o elementos importantes para a adequada aplicac¸a~o da norma pelos juízes, a quem na... see more
Bruno Resende Azevedo Gontijo,César Fiuza
Este trabalho busca fazer uma análise da questa~o da protec¸a~o aos animais, bem como de algumas teorias que explicam esta protec¸a~o. Afinal, é necessário atribuir-se personalidade aos animais para fins de protec¸a~o? Que animais devem ser protegidos? O ... see more
Dario Moura Vicente
O artigo tem por objeto o estudo da responsabilidade civil da indústria do tabaco sob a óptica do direito comparado. O estudo revelou que a maior parte dos países rejeita a tese da imputac¸a~o de danos a` indústria do tabaco com base na violac¸a~o de obri... see more
Tilman Quarch
O presente trabalho visa a trac¸ar os principais pontos do ensino jurídico alema~o, destacando-se a importa^ncia dada ao estudo de casos nas universidades da Alemanha e centrando-se nas formas de análise casuística, abordando as técnicas argumentativas ut... see more
Silmara Juny de Abreu Chinellato
Direito de família. Divórcio. Partilha de cotas de sociedade
Judith Martins-Costa
Sumário: Consulta. Parecer. I) A qualificac¸a~o do Contrato. (i) dos contratos-alianc¸a. (ii) do contrato de empreitada. (iii) o Contrato, considerado por seu programa econo^mico concreto. II) Das incluso~es e excluso~es de responsabilidade civil e do ind... see more
Antônio Junqueira de Azevedo
O direito civil tende a desaparecer?
Otavio Luiz Rodrigues Junior
Entrevista com Nelson Nery Jr.
Tomás Olcese
Resenha de Comentários ao Código Civil brasileiro: estudo comparativo e tradução das suas fontes romanas. Parte geral, de Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, Dárcio. R. M. Rodrigues e Bernardo B. Queiroz de Moraes.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
Resenha de O direito de superfície a partir da experiência jurídica brasileira, de Rodrigo Mazzei
Daniel Amaral Carnaúba,Guilherme Henrique Lima Reinig
O presente texto examina acórda~o proferido pelo STJ (REsp 11.225.861/RS) versando sobre a conversa~o de contrato de doac¸a~o em contrato de mútuo.
Aline Ávlia Ferreira dos Santos
O presente texto analisa acórda~o proferido pelo STJ, em sede de recurso especial, versando acerca da configurac¸a~o da responsabilidade civil de emissora de televisa~o por prejuízos, de ordem patrimonial e extrapatrimonial, experimentados por crianc¸a e ... see more
Inteiro teor das Normas de publicação para autores de colaboração autoral inédita
Submission Instructions (full text)