Vertentes do Direito  

Suyene Monteiro da Rocha

Rosana Veloso de Freitas Ayroza, Murilo Braz Vieira

Os proprietários e administradores de empresas, por vezes, utilizam-se da prerrogativa de autonomia patrimonial da pessoa jurídica para eximirem-se da reponsabilidade por suas dívidas. Assim, buscando minimizar os efeitos deste desvio, aplica-se a descons... see more

Simone Hegele Bolson, Napoleão Miranda

Atendendo às diretrizes internacionais, o Brasil adotou uma política pública de combate e prevenção às mudanças climáticas através da lei 12.187/09 (PNMC); tendo sido consagrado, entre outros, o princípio da participação cidadã. Essa lei está sendo implem... see more

Ana Paula Biage Barboza, Antônia Maria da Silva

O trabalho tratará do assédio moral laboral na Administração Pública, através da possiblidade de aplicabilidade e efetividade do Projeto de Lei nº 8.178/14, que tramita em regime de urgência, e busca a alteração do artigo 11, da Lei nº 8429/92, para confi... see more

Gilberto Passos de Freitas, Marcus Filipe Freitas Coelho

Este artigo tem por escopo analisar a possibilidade de indenização aos proprietários particulares de imóveis situados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) afetados em sua potencialidade econômica diante de tais limitações administrativas impostas pel... see more

Jonas Reggiori Almeida, Enio Walcácer de Oliveira Filho

Este trabalho é um estudo aprofundado sobre a delação premiada em sede de estudo comparada e histórica, somado a conceituação do tema “crime organizado”.Conceituaremos a delação premiada no decurso do trabalho, e indicaremos a sua importância e necessidad... see more

Marja Diane Pereira Brito, Viniciús Pinheiro Marques

Estabelece o parágrafo 3º do artigo 183 e o parágrafo único do artigo 191, ambos da Constituição Federal de 1988, que imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião, e ainda o artigo 102 do Código Civil de 2002, dispõe que os bens públicos não es... see more

Lidiane Dutra Dias

Jaqueline Moura Sandini Zandoná, Andréia Ayres Gabardo da Rosa

O presente artigo traz a abordagem dos desafios da adaptação familiar na perspectiva dos aspectos jurídicos e psicológicos da guarda compartilhada, dentro de uma abordagem qualitativa, no sentido de dispor de uma concepção exploratória, dedutiva e reflexi... see more