12 articles in this issue
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Ingo Wolfgang Sarlet,Carolina Zancaner Zockun
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Sup... see more
Ricardo Perlingeiro,Ivonne Díaz,Milena Liani
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à In... see more
Bruna Estima Borba,André Felipe Canuto Coelho
O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da igualdade fiscal e da capacidade econômica no cenário nacional atual, no que se refere ao imposto de renda da pessoa física (IRPF). Para tanto, serão exami... see more
Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti
As abordagens dos Professores Akhil Amar e Philip Bobbitt quanto à interpretação constitucional oferecem uma janela para o campo do debate jurídico americano. Esse artigo apresenta uma análise da doutrina de dois dos maiores juristas do direito constituci... see more
Jacqueline Morand-Deviller
La réaction du législateur et des juges français face aux évènements tragiques de janvier (attentat de Charlie Hebdo) et novembre (attentat du Bataclan) survenus à Paris en 2015, l’indignation, l’émotion et l’inquiétude de l’opinion publique appelaient un... see more
Daniel Wunder Hachem
Luis Antonio Corona Nakamura
El proceso electoral constituye unas de las actividades primordiales de un país, y México, no lejano de este ideal, cada vez se transforma para otorgar plena legalidad en dicho ejercicio. Nuestro país al ser un territorio cambiante y con diversidad de cul... see more
Ricardo Marcondes Martins,Ana Claudia Santano
El poder de policía es un tema bastante polémico dentro del Derecho Administrativo. Se refiere no sólo a cómo la Administración Pública debe portarse ante los administrados, sino también refleja una posición ideológica que el Estado adopta en el ejercicio... see more
G. Alan Tarr
The article aims to analyze the fundamentals and the methods of state constitutional changes in the United States. It recognizes a certain pattern in the political processes of state constitutional changes, but it also points out that, in each case, some ... see more