9 articles in this issue
Diego José Baldissera,Celso Hiroshi Iocohama
A teoria da irradiação aborda a eficácia jurídica a partir de um estudo de como os fatos ingressam no mundo jurídico, tornando-se fatos jurídicos. Sobre o termo inicial dos juros moratórios na responsabilidade civil, a teoria da irradiação revela um equív... see more
Bárbara Ferreira De Bonis,Irineu Francisco Barreto Junior
A relação que antecede a formalização de um contrato é denominada de fase pré-contratual realizada entre duas ou mais partes no âmbito civil. O presente artigo visa analisar as relações de consumo na fase pré-contratual dos contratos eletrônicos pactuados... see more
Lincoln Mattos Magalhães,Janio Pereira da Cunha
O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 489, § 1º, definiu regras objetivas no sentido de promover uma conformação da atividade decisória dos juízes, estabelecendo pressupostos mínimos, em ausência dos quais uma decisão judicial não se considera d... see more
Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz,Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri
Como desdobramento da privacidade, o direito ao esquecimento não conta com regime jurídico específico no Brasil, razão porque a sua conformação vem sendo atribuída ao Judiciário. O artigo examinou como este direito está sendo delineado pelo Superior Tribu... see more
Guilherme Christen Möller
Tendo por temática investigar a coisa julgada parcial, com o problema dado para esta pesquisa: o que fazer nos casos de uma coisa julgada inconstitucional?; este estudo dedutivo, após o desenvolvimento de seus dois capítulos, conclui que não há possibilid... see more
Renata Oliveira Lima,Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias
No Brasil, apesar da esterilização ter sido autorizada na rede pública somente com o advento da Lei 9263/96, o procedimento cirúrgico ainda é, um dos métodos mais utilizados pelas mulheres para o controle de sua fecundidade nos países latino-americanos; e... see more
Francisco Bertino Bezerra de Carvalho
A partir do sistema de controle da propriedade imobiliária no Brasil, do regramento relacionado ao fracionamento de propriedades para loteamento e da aquisição de direitos reais pelo Poder Público a partir da aprovação administrativa de loteamento urbano,... see more
Gustavo Pirenetti dos Santos,Edinilson Donisete Machado
O estudo analisa a teoria da gestão democrática de processos como uma forma de aplicação do negócio jurídico processual atípico nos processos de recuperação judicial, no intuído de promover o efetivo serviço jurisdicional, respeitando princípios constituc... see more
Flávio Couto Bernardes,Suélen Marine Silva
Este trabalho tem por objeto de estudo o impacto do novo código de processo civil nas sentenças arbitrais com a instituição dos precedentes, considerando a vinculação ou não do árbitro ao proferir sua decisão. A metodologia adotada foi o estudo da legisla... see more