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O artigo analisa os principais aspectos do Projeto de Lei 5276/2016 sobre protec¸a~o de dados pessoais, tema ainda na~o tratado pelo ordenamento brasileiro na forma de uma lei geral. Após verificar aspectos dos contextos histórico e jurídico da protec¸a~o... see more

O tratamento de dados pessoais, em particular por processos automatizados, é uma atividade de risco.  A possibilidade de controle unificado das diversas atividades da pessoa, nas múltiplas situações de vida, permitem o conhecimento de sua conduta púb... see more

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Procura-se delimitar o âmbito da ação de habeas data a partir de seus antecedentes e origens doutrinarios e legislativos. Tomando-se em conta os limites e a eficácia da proteção de dados no ordenamento brasileiro, no qual a ação de habeas data tem marcant... see more


Este trabalho analisa e relata a colaboração compositor-intérprete para a escrita e para a construção da interpretação de O Caldeirão dos esquecidos, de Danilo Guanais (1965-). O método adotado envolveu o acompanhamento ativo da elaboração ... see more

Este trabalho analisa e relata a colaboração compositor-intérprete para a escrita e para a construção da interpretação de O Caldeirão dos esquecidos, de Danilo Guanais (1965-). O método adotado envolveu o acompanhamento ativo da elaboração ... see more

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