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O direito à saúde tem sido objeto de intensa judicialização no Brasil, com um número crescente de ações ano a ano. Este cenário tem gerado debates acerca do alcance deste inquestionável direito fundamental e suas repercussões na administração judiciária e... see more

O presente artigo procura problematizar algumas questões referentes à crise de racionalidade que atravessa a Teoria Constitucional, e que é decorrência, principalmente, das novas configurações que o constitucionalismo contemporâneo vem... see more

O artigo analisa a adoção dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) como parâmetro objetivo a ser utilizado pelos tribunais nas ações judiciais cujo objeto são prestações de natureza positiva voltadas à efetivação do direito à sa... see more

DOI:10.12957/dep.2014.13741Resumo: O neoliberalismo é aqui concebido como uma máquina de produção de tendências de desdiferenciação que pretende instaurar a forma empresa em diferentes esferas da vida, e, nessa medida, como o negativo da ênfase luhmannian... see more

Este trabalho tem por objetivo estabelecer a relação entre a racionalidade jurídica, direito e o processo civil contemporâneo. Para traçar este objetivo seráapresentado o paradigma da cientificidade do direito como objetividade e exatidão para então traba... see more

Trabalho enviado em 2 9 de julho de 2015. Aceito em 01 de outubro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2016.17922ResumoA pesquisa analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF no tema direito à saúde com o objetivo de descrever a racionalidade da suprem... see more

O presente artigo procura problematizar algumas questões referentes à crise de racionalidade que atravessa a Teoria Constitucional, e que é decorrência, principalmente, das novas configurações que o constitucionalismo contemporâneo vem... see more

Trabalho enviado em 16 de julho de 2015. Aceito em 28 de setembro de 2015DOI: 10.12957/rqi.2015.20929Resumo O presente ensaio pretende compreender em que medida existem espaços políticos (escolhas subjetivas) no processo de decisão judicial, discutindo as... see more

Há relação entre justiça, argumentação racional e democracia deliberativa. O neoconstitucionalismo e o formalismo valorativo demonstram a importância da tutela efetiva dos direitos fundamentais. Deve-se priorizar soluções definitivas como instrumento de a... see more

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