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O artigo trata do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014. Analisa as 10 diretrizes e 20 metas, bem como os objetivos do Plano. Analisa ainda os principais desafios para a sua efetividade, notadamen­te o seu financiamento, já que os d... see more

A Lei Complementar nº 101/2000 concebe o controle da despesa pública como um importante instrumento para se alcançar uma gestão fiscal responsável. Este artigo aborda institutos, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, devotados a cumprir esse papel.... see more

Até 2011, os municípios paulistas registravam superávit orçamentário, aumentando, mais ainda, a sobra monetária vinda de anos pretéritos. Contudo, a partir daquele ano retornam os déficits orçamentários e financeiros, muito embora a arrecadação local tenh... see more

O novo padrão de contabilidade pública iguala-se ao do setor privado, mas os instrumentos de normatização: as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, umas e outras contradizem passagens da vigente ... see more

As Unidades de Conservação (UC’s) proporcionam contribuições relevantes para a manutenção e melhoria da qualidade do ar, para a saúde e bem-estar das pessoas e do ambiente. Mas para que isso ocorra, faz-se necessário o cumprimento dos parâmetros definidos... see more

Muitos ainda acham que transposição, remanejamento ou transferência é o mesmo que intercambiar dotação entre elementos de despesa ligados a uma mesma categoria de programação, entendida, no caso, como o tipo mais próximo da ação concreta de governo, que p... see more

 Todo ano editada, a lei de diretrizes orçamentárias constitui momento privilegiado para criar-se regras que inibam o mau uso do dinheiro publico; isso, além dos conteúdos que, por forca da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem perf... see more

Introdução: A primeira consulta puerperal deve ser realizada de sete a dez dias após o parto para uma completa avaliação da mãe e do recém-nascido, indicando precocemente alterações inesperadas, prevenindo agravos e controlando as taxas de morbimortalidad... see more

Este artigo oferece uma amostragem da pesquisa intitulada “O Brasil na Arquibancada”, visando identificar elementos da sociabilidade torcedora dos seguidores das equipes que disputaram as séries B e C do Campeonato Brasileiro de 2... see more

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