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O presente trabalho pretende analisar como o direito à consulta prévia, livre e informada tem sido efetivado aos povos indígenas no Brasil. Primeiramente, será analisada a proteção a nível internacional desse direito às comunidades indígenas. Serão estuda... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2021/59298.ResumoEste artigo analisa o licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande e a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a realização de consulta prévia de acordo com o Protocolo de Consulta Juruna... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2023/73124.ResumoÉ a proposta deste estudo apresentar elementos argumentativos de teor jurídico que venha a contribuir para um aprofundamento do debate sobre a crescente tentativa das empresas privadas realizarem os processos de Cons... see more

Inicialmente serão analisados os direitos dos povos indígenas, dando-se ênfase à proteção da autodeterminação e à necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais, nos ditames da Convenção nº 169 da OIT.  Dessa f... see more

O direito à consulta prévia, livre e informada está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e determina que povos e comunidades tradicionais devem participar ativamente dos processos consultivos e decisórios concernentes às medi... see more

O presente artigo aborda a mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais pelo reconhecimento de seu direito à Consulta Livre Prévia e Informada (CPLI) prevista na Convenção 169 da OIT, como estratégia de resistência e fortalecimento de sua org... see more

A consulta à situação creditícia do trabalhador candidato a uma vaga de emprego tem se tornado recorrente nos processos de seleção de pessoal. Ao condicionar a empregabilidade à estabilidade financeira do obreiro, indaga-se se o empregador fere os princíp... see more

A consulta à situação creditícia do trabalhador candidato a uma vaga de emprego tem se tornado recorrente nos processos de seleção de pessoal. Ao condicionar a empregabilidade à estabilidade financeira do obreiro, indaga-se se o empregador fere os princíp... see more

Este artigo expõe o resultado das pesquisas realizadas pelo Projeto de Extensão “A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo”, na prestação de assistência jurídica às comunidades quilombolas existentes no... see more

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