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: Este artigo analisa o diagnóstico e as contribuições de Gunther Teubner para a compreensão dos direitos fundamentais na ordem transnacional. Considerando o conceito de sociedade mundial, cunhado por Luhmann e apontando para uma possível transição das so... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2021/59298.ResumoEste artigo analisa o licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande e a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a realização de consulta prévia de acordo com o Protocolo de Consulta Juruna... see more

Este estudo analisa os discursos proferidos por diferentes autoridades durante o processo idealização e licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, considerando as repercussões teóricas do termo desenvolvimento e da retórica. O projeto da Usina Hidrelétric... see more


Os principais documentos internacionais de tutela dos direitos humanos estabelecem a igualdade como um direito a ser efetivado, tendo este sido proclamado em diversas declarações. Não obstante, tal igualdade tem permanecido meramente formal, sendo árdua a... see more

Partindo-se da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Julia Gomes Lund e outros vs. República Federativa do Brasil”e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 julgada pelo Supremo Tribunal Fede... see more

Tendo em vista os conflitos religiosos que ocorreram no século XIX com a inserção do Protestantismo, o presente artigo tem por objetivo mostrar a reação católica à propaganda religiosa protestante na cidade de Laranjeiras (SE) por meio da análise dos jorn... see more

Nas tardes de domingo,as duas maiores redes de televisa~o brasileiras apresentam programas de auditório: a Rede Globo de Televisa~o transmite Dominga~o do Fausta~o e o Sistema Brasileiro de Televisa~o veicula o Programa Silvio Santos. Este estudo trac¸a u... see more

 Na indústria de suco, após a etapa de processamento da laranja são gerados grande quantidade de resíduos como bagaço de laranja, que são utilizados como ração animal ou destinados a aterros sanitários, entretanto, esses resíduos podem ser utilizados... see more

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