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Apesar do avanço nas leis que salvaguardam as garantias fundamentais das crianças e adolescentes, seus direitos ainda são violados cotidianamente no Brasil. A mídia, por sua vez, tem um papel importante na disseminação de informações que legitimam e natur... see more

Este artigo traz reflexões sobre o atendimento socioeducativo de adolescentes em Instituições que executam medidas de internação. Após mais de duas décadas de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, ainda se convive com reiteradas v... see more

Avaliação das informações orçarnentárias relacionadas às políticas públicas direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei, como subsídio à ação da sociedade civil organizada na lula peios direitos desse grupo. Utilizando o conceito strícto sensu de ... see more

O objetivo deste artigo é analisar os mecanismos e os instrumentos de proteção da criança e do adolescente em conflito com a lei em Moçambique, à luz das leis internas e do Direito Internacional. O enfoque é propor mecanismos de apoio e de promoção da mel... see more

O objetivo principal desse trabalho consisteem analisar, a partir de uma amostra de 80,adolescentes em conflito com a lei; a relação entre osentimento de injustiça e a percepção dos direitoshumanos. De um modo geral, os resultadosdemonstraram que a maiori... see more

O presente artigo é resultado da produção do Trabalho de Conclusão do Curso de Serviço Social da Universidade de Passo Fundo intitulado De adolescente a “de menor”: as implicações sociais da prática de atos infracionais e da privação de liberdade em uma i... see more

Este estudo caracterizou 123 adolescentes que estavam cumprindo as medidas socioeducativasde Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em uma cidade de porte médio noestado de São Paulo e comparou com a caracterização de 100 adolescentes en... see more

Este estudo caracterizou 123 adolescentes que estavam cumprindo as medidas socioeducativasde Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em uma cidade de porte médio noestado de São Paulo e comparou com a caracterização de 100 adolescentes en... see more

Este artigo explora o tema do adolescente em conflito com a lei a partir da relação entre os meios de comunicação e o direito em um contexto de desigualdades. Enquanto espaço hegemônico de informação e representante de um modelo de desenvolvimento a servi... see more

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