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Este artigo analisa questoes relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuicoes e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua acoes afirmativas e prestacoes positivas. Aborda a origem das acoes af... see more

A reforma mais profunda ocorrida nas universidades públicas na última decada diz respeito à introdução de programas de ação afirmativa, para ampliar as oportunidades de negros de ingressarem na universidade. Recentemente, esta ocorrendo a preocupação de a... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2021/56191.Resumo Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a a... see more

Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias, tomando-se como base ... see more

Este trabalho narra a entrevista realizada com a professora Zélia Amador de Deus, em nove de março de 2022, que coordena atualmente a Assessoria de Diversidade e Inclusão – ADIS, Universidade Federal do Pará (UFPA), responsável pelo planejamento, coordena... see more

O artigo propõe discutir o contexto do racismo no Brasil e as implicações nas políticas públicas de ações afirmativas, mais especificamente na chamada lei de cotas. Para tal, se valerá de depoimentos de mulheres negras, dentre as autoras do próprio artigo... see more

Este trabalho visa analisar a política de cotas implementada pela Lei nº 12.711/2012 nos cursos de graduação da Universidade Federal de Viçosa, comparando a incidência dos candidatos cotistas aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada e... see more

Este trabalho visa analisar os resultados da implementação da política de cotas no Campus Patos de Minas da Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais. Como objetivos específicos, optou-se por verificar uma dimensão quantitativa, analisando se ho... see more

Este artigo trata do sistema de reserva de cotas de emprego para pessoas com deficiência como ação afirmativa imprescindível ao processo de inclusão social. O legislador pátrio instituiu no ordenamento jurídico o sistema de reserva de cotas de emprego par... see more

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