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O presente trabalho tem como objetivo identificar limitações a que se submete o financiamento público da saúde no nível municipal no Brasil, decorrentes do modelo de organização política-administrativa vigente. Será exposta a forma como tal modelo termina... see more

As receitas públicas dos entes federados são de suma importância para que o mesmo possa cumprir com suas obrigações legais. No entanto períodos de crise podem impactar na arrecadação, gerando imprevisibilidade sobre a mesma. O século XXI já foi assolado p... see more

Este estudo visa aprofundar a compreensão acerca dos contornos históricos da formação identitária do Município como ente federado no Brasil, desde sua formação, baseando-se em fatos históricos e, também, na análise histórica dos textos das Constituições b... see more

Após o surgimento do coronavírus na China em 2019, houve rápida disseminação por todos os continentes, levando a Organização Mundial da Saúde declarar uma situação de pandemia em 11 de março de 2020. Portanto, um esforço global se desenvolveu no combate à... see more

A governança tem se constituído importante elemento da política ambiental dadas suas contribuições para o aprimoramento da gestão ambiental, atendimento das demandas coletivas e exercício da cidadania, estando estreitamente associada aos esforços para o a... see more

O objetivo deste estudo foi avaliar a qualidade da educação nos municípios brasileiros em relação ao seu porte, repasses financeiros, financiamento, capacidade econômica e região geográfica. Em termos metodológicos, a amostra utilizada na pesquisa foi de ... see more

As migrações realizadas entre os municípios de pequeno porte do Sudeste brasileiro revelam a existência de novas tendências demográficas. O objetivo deste artigo é averiguar as configurações territoriais associadas à dinâmica migratória nestas localidades... see more

O presente artigo consiste em uma análise empírica do Recurso Extraordinário 705.423 julgado no Supremo Tribunal Federal que envolve a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e o montante que deve ser repassado pela Un... see more

O presente artigo tem por objetivo aplicar a concepção geossistemica para o município de Divisa Nova (MG) a partir dos pressupostos teórico-metodológicos concernentes à matriz epistemológica russo-soviética. As variáveis ambientais (relevo, geologia, solo... see more

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