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Atualmente a superação das limitações territoriais dos sistemas sociais implica na necessidade de um autoajuste no sistema jurídico nacional para garantir um desenvolvimento econômico equilibrado para a presentes e futuras gerações e que possa andar em pa... see more

O artigo analisa a política tributária brasileira vinculada aos preços de transferência. A problemática reside no fato de que a inserção do Brasil na OCDE exige uma adesão ao princípio arm’s length, o que requer mudanças estruturais no que tange aos preço... see more

Este artigo discute a relação entre o TCU e a OCDE sob a óptica das redes de governança. O referencial teórico se baseia em Ball, Dale e Shultz. Com base em análise de conteúdo, foi identificada ampliação da frequência do termo OCDE nos relatórios do TCU ... see more

El presente trabajo tiene como propósito analizar las distintas propuestas formuladas por la OCDE y el G-20 orientadas a establecer un criterio fiscal común en la economía digital desde el año 1997, en la Conferencia de Finlandia, hasta los últimos acuerd... see more

En el transcurso de los años 60 la OCDE, a través del Programa Regional Mediterráneo, cooperó con las autoridades españolas para promover cambios educativos en el país que afianzasen el crecimiento económico. El objetivo era integrar a España en la «globa... see more

Objetivo do estudo: Identificar as implicações decorrentes da adesão do Brasil aos Princípios da OCDE em matéria de Inteligência Artificial, designadamente no que se refere à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.Metodologia / Abordagem: Foi seguind... see more

Esta tese tem como objeto de investigação a política de verificação/avaliação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), para educação básica pública brasileira, ent... see more

A contribuição deste estudo foi demonstrar as perspectivas para acessão do Brasil junto à OCDE e analisar os seus impactos no direito interno. O artigo apresentou a dinâmica de funcionamento da Organização para posteriormente analisar a trajetória de apro... see more

La inclusión como principio tanto pedagógico como parte de la política socioeducativa se ha asentado a nivel transnacional. La aportación del presente artículo consiste en demostrar cómo, a pesar de los discursos que hablan de homogeneización y de isomorf... see more

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