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O objetivo do trabalho é analisar a relação entre a chamada teoria dos leilões e a abertura do setor de saneamento básico brasileiro a privatizações a partir do novo marco regulatório setorial, Lei N.º 14.026/20. Para isso, apresentar-se-á, inicialmente, ... see more

Discute-se sobre o papel da regulação e, em específico, das agências reguladoras como instituição estratégica, com aptidão para estimular a promoção da universalização dos serviços públicos, no corte realizado no presente estudo, de abastecimento de água ... see more

Letter to the reader and Presentation of the Dossier Higher education policies and knowledge production in Brazil: new modes of regulation and trendsResumoCarta ao leitor e apresentação do dossiê "Políticas de Educação Superior e produção do conhecimento ... see more

Trata-se de estudo focando a sustentabilidade dos contratos administrativos, enquanto um instrumento de concretização de políticas públicas e de promoção do desenvolvimento nacional, em expressão da teoria do triple bottom line (dita teoria dos 3P’s) incr... see more

DOI: 10.12957/dep.2016.26564Apresentação 7 de dezembro de 2016 Apresentamos o novo número da Revista Direito e Práxis (vol. 07, n. 4 de 2016, out-dez – edição 16), quarto e último do ano de 2016. A seção de artigos contém doze trabalhos inéditos com ... see more

AbstractThis article discusses the relationship between PAR and Ideb as part of the educational policies of the 2000s, which articulate planning and evaluation with the goal of improving educational quality. In this sense, it emphasizes the conception of ... see more

Em 2007 foi criada no Brasil a Lei de Saneamento Básico Federal (LSB), que intensificou a regulação do setor estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Em relação aos aspectos econômicos e sociais na prestação dos serviços, ficou esta... see more

Os treze textos que se apresentam nesta edição de Labor & Engenho constituem um panorama parcial do diálogo travado entre pesquisadores do Projeto Eletromemória, inclusive com parceiros que são internacionais (Portugal e Argentina), mas não estranhos à pr... see more

Os treze textos que se apresentam nesta edição de Labor & Engenho constituem um panorama parcial do diálogo travado entre pesquisadores do Projeto Eletromemória, inclusive com parceiros que são internacionais (Portugal e Argentina), mas não estranhos à pr... see more

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