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En este trabajo nos centraremos en un análisis crítico de tres aspectos vinculados a la procedencia y aplicación de la excepción de contrato no cumplido: la exigibilidad de las obligaciones bilaterales y, dentro de este tópico, la posibilidad de oponer, c... see more

El estudio de la contratación vinculada en el ámbito de consumo y la eficacia de la excepción de incumplimiento contractual en esta esfera exige, a nuestro juicio, detenernos en el análisis de este medio de defensa cuando se opone en procedimientos de eje... see more

En este trabajo nos centraremos en un análisis crítico de tres aspectos vinculados a la procedencia y aplicación de la excepción de contrato no cumplido: la exigibilidad de las obligaciones bilaterales y, dentro de este tópico, la posibilidad de oponer, c... see more

El presente trabajo estudia la forma en que una Entidad Local pueda prestar un servicio público de su competencia de forma conjunta o cooperativa con otras administraciones públicas. En concreto, se analiza el artículo 12.4 de la Directiva 2014/24/UE, sob... see more

Inserido no ordenamento jurídico brasileiro sob o pretexto de flexibilizar as relações trabalhistas e gerar mais empregos, o Contrato Intermite possui vários pontos controvertidos e que são discutidos por estudiosos na doutrina trabalhista. Na presente pe... see more

Atualmente, o agronegócio brasileiro vem se desenvolvendo e se destacando no cenário mundial, se tornando cada vez mais sofisticado, complexo, e se apresenta em constante evolução. Porém, na contramão deste desenvolvimento, existem no Brasil algumas quest... see more

Confiança é um recurso indispensável para sustentar relações contratuais. A hipótese do presente artigo é que o direito é uma tecnologia fundamental para tutelar a confiança empresarial, que isso já ocorre e que pode, e é interessante, ser maximizado. As ... see more

Este artigo aborda a possibilidade da atualização do contrato de comunicação estabelecido em veículos noticiosos em contexto de convergência jornalística. Ele parte de uma reflexão inicial sobre a questão, focando-se nas transformações provocadas por uma ... see more

Este estudo possui como objetivo a responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível se argumentar que a oferta de contratos de trabalho intermitente favorece a formalização do trabalho? A pesquisa segue a abordagem qualitativa, por meio da revisão d... see more

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