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O presente artigo tem por objetivo analisar a concepção de desenvolvimento como liberdade preconizada por Amartya Sen como condição de concreção da cidadania, orientada para a afirmação da liberdade substantiva. Afinal, a Constituição contempla não só dir... see more

ResumoA construção capitalista das cidades instaurou um fenômeno de expansão do espaço urbano relacionado à exclusão de pessoas economicamente menos favorecidas dos centros urbanos. Esses indivíduos, não raro, além de destituídos dos seus direitos com rel... see more


O artigo discute o direito fundamental do acesso à justiça e a necessária ressignificação do seu conteúdo, diante de uma crise institucional vivenciada pelo Poder Judiciário no Brasil. O colapso do sistema jurisdicional, que descredita o Judiciário e o de... see more

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a postura da mídia perante a sociedade e o Judiciário, assim como a influência que esta exerce sobre eles, de modo a potencializar a judicialização da política e o ativismo judicial. A presente pesquisa se jus... see more

O Governo Federal do Brasil anunciou a implantação de um Programa Nacional de Escolas Cívico-militares. A mistura de militarismo e educação não é uma novidade no país e existem projetos semelhantes em alguns Estados da Federação. O presente artigo tem por... see more

  O objetivo do presente artigo é proceder a uma análise do ativismo judicial no Brasil em face dos limites impostos pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e pela Constituição Federal. Mediante a utilização do método analítico-de... see more

O presente artigo tem como objetivo analisar a implementação dos direitos para o cidadão e deveres fundamentais ligados a inúmeras políticas públicas relacionadas à saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, entre outras, consagrados pela Constitu... see more

Este artigo abordou as reflexões da evolução tecnológica e o surgimento da Internet como componente na formação e comportamento da sociedade contemporânea frente aos direitos fundamentais insertos no direito pátrio. Em apertada síntese, a justificativa e ... see more

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