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Resenha do livroSANTOS JUNIOR, O. A dos; MONTANDON, D. T. (orgs.). Planos diretores municipais pós estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. RJ: Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011.

A Lei Federal n. 13.465/2017 expressamente dispensa a intervenção do legislador local para a aplicabilidade imediata de seus preceitos, tornando despicienda em tese a atuação do legislador local. Ocorre que a lei federal traça normas gerais (i) cujas espe... see more

A aprovação do Estatuto da Cidade, em julho de 2001, impulsionou o início de um processo de democratização do planejamento urbano no Brasil, através da obrigatoriedade da participação popular na elaboração de Planos Diretores. Entretanto, os profundos pro... see more

A aprovação do Estatuto da Cidade, em julho de 2001, impulsionou o início de um processo de democratização do planejamento urbano no Brasil, através da obrigatoriedade da participação popular na elaboração de Planos Diretores. Entretanto, os profundos pro... see more

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9725Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: Ocupação irregular de imóveis públicos e privados; privatização e utilização inadequada do espaço públic... see more

Os planos diretores têm se revelado a única ferramenta presente de planejamento urbano na maioria das cidades brasileiras. Por ser um instrumento débil diante da complexidade que são as cidades, o presente ensaio se propõe a fazer uma análise histórica da... see more

doi: 10.12957/geouerj.2017.28340A gestão do ambiente urbano configura-se como grande desafio, cabendo à administração pública ações efetivas relacionadas ao planejamento municipal. No Brasil, entre as ferramentas voltadas para o planejamento municipal, de... see more

No apagar das luzes do século XX as cidades brasileiras sofreram, e ainda sofrem, sérios problemas sociais oriundos de um processo de urbanização marcadamente desigual e que conflitava com a noção de cidade sustentável. O presente trabalho teve como objet... see more

O Plano Diretor Urbano é um instrumento importante, que dá orientação e as diretrizes para a apropriação do espaço ao projetar cidades modernas. Ele fornece as ferramentas necessárias para reinventar o planejamento das cidades para além do model... see more

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