DO POSITIVISMO À SOCIOLOGIA DO BEM JURÍDICO PENAL: uma atualização centrada na construção da ordem pública fundada em uma dimensão cidadã ativa.

SUMMARY

A busca por uma melhor configuração teórica do que seja um bem jurídico penal e, em razão de tal qualidade, seja merecedor de proteção através do sistema formal de controle social e, por via de consequência, pelo Direito Penal, é o escopo do presente texto. Assim, a partir do pressuposto de que a função protetora de bens jurídicos penais em conexão com a cidadania ativa permite delimitar o conceito de bem jurídico penal afinado à realidade social contemporânea, ultrapassar-se-á, pois, a formulação acrítica do positivismo em prol de uma perspectiva sociológica.