ARTICLE
TITLE

Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano

SUMMARY

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p93Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central desaber até que ponto a soberania popular pode esgotar todo o seu exercício de legitimação do poderem um texto constitucional. Caso emblemático é odas normas explicitamente voltadas para orientar as relações externas do país que estabelecem princípios balizadores da ação do Estado, disciplinando os procedimentos e competências institucionais dos diferentes agentes, organismos e poderes públicos envolvidos na questão. Os Ministérios das Relações Exteriores permanecem refratários a essas influências, mas os movimentos sociais buscam alianças com setores do Estado que também querem mais espaço na agenda diplomática.

 Articles related

Manoel Bonfim do Carmo Neto    

O presente artigo trata do direito internacional dos direitos humanos, focalizando a temática de seus sistemas regionais de proteção. Após breve análise histórica do direito internacional dos direitos humanos, traça-se quadro comparativo dos principais s... see more


Caroline Mendes Dias,Luciani Coimbra de Carvalho    

Resumo: As diretrizes contemporâneas no âmbito do sistema doméstico que tratam da relação direitos humanos e empresas, incluem o papel de fomento do Estado. Nesse contexto, o problema de pesquisa é analisar qual a responsabilidade do Estado como indutor ... see more


Martin Ramalho de Freitas Leão Rego, Cariolando Guimarães de Oliveira Filho    

O presente trabalho se propõe a investigar o papel da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) na consagração de eficácia ao direito à seguridade social. Primeiramente, investigam-se a natureza e a aplicabilidade do referido direito fundamental na quali... see more

Revista: Revista da AGU

Alisson Alves Pinto    

O objetivo do artigo é investigar o papel do Ministério Público na promoção e efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e quais os instrumentos jurídicos que o Parquet dispõe para a defesa dos interesses deste grupo social. A es... see more


Fernanda Loures de OLIVEIRA,Celso de Barros Correia NETO    

RESUMO Por meio da análise das etapas de elaboração das políticas públicas, que consistem em processos complexos, cujo momento ideal de discussão é o momento da elaboração do orçamento, pretende-se evidenciar a necessária ligação existente entre a impl... see more