SUMMARY
O presente estudo teve por objetivo situar e debater a Lei da aprendizagem enquanto fator de inserção do jovem aprendiz no mercado de trabalho. Abordar a Lei da aprendizagem com a finalidade de estimular a reflexão sobre a importância da interação social para a transformação das relações de trabalho, contribuindo com o desenvolvimento regional. A fundamentação teórica trata, além do desenvolvimento econômico regional, da Lei da aprendizagem e seus aspectos relevantes, sabendo-se que o cumprimento das cotas se constitui numa política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Discorreu-se ainda sobre a qualificação para o trabalho, que passa pela educação, como formação profissional. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e explicativa. Para embasar o presente estudo, fez-se uso da teoria de desenvolvimento de Frigotto (1989), que postula vínculo entre desenvolvimento e a superação da desigualdade social mediante a qualificação. A Lei da aprendizagem, como política pública, foi concebida para regular a formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas. Em suma, o programa da aprendizagem pode suprir as dificuldades iniciais de inserção. Como política pública, é quesito que deveria passar por mudanças para melhorar sua abrangência. Uma vez implementada, garantirá a formação do aluno e contribuirá com a sua inserção no mercado de trabalho. Para o desenvolvimento do presente estudo, buscou-se o repositório de conceitos que exige a pesquisa teórica em documentos, livros e artigos científicos.