ARTICLE
TITLE

A “função social do contrato” no art. 421 do Código Civil de 2002

 Articles related

Maria Luiza P Alencar Mayer Feitosa    

O artigo apresenta proposta teórica de hu- manizac¸a~o do Direito Civil, que pretende avanc¸ar para além dos para^metros da constitucionalizac¸a~o. A ideia é abonar estudos introdutórios sobre o tema da humanizac¸a~o, no sentido de transpor o arquétipo i... see more


Emanuel de Abreu Pessoa    

Historicamente, inclusive com o beneplácito das bulas papais, o direito de propriedade foi se absolutizando, tornando-se verdadeiro mantra dos civilistas da Idade Contemporânea em face da concepção liberal burguesa de propriedade consagrada pela revoluçã... see more


José Vander Tomaz Chaves    

O Código Civil brasileiro de 2002, ao preceituar a necessidade de que a liberdade contratual seja pautada pela função social dos contratos, acolheu em seu texto a principiologia que já se verificava no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, o princ... see more


Regina Fátima WOLOCHN    

RESUMOA Carta Constitucional de 1988 trouxe um novo conceito de propriedade, a propriedade funcionalizada. Da mesma forma, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257-2001) e o Código Civil de 2002, trouxeram dispositivos que possibilitam visualizar que a proprieda... see more


Rodrigo Medeiros Lócio    

Analisa-se o instituto das “novas” Ações Regressivas Previdenciárias ajuizadas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS para obter o ressarcimento das despesas referentes à concessão de benefícios previdenciários oriundas do cometimento de cri... see more

Revista: Revista da AGU