SUMMARY
Discorre acerca do modelo de governo democrático à luz da teoria da democracia crítica. Discute a problemática da participação das minorias dentro do processo político. Apresenta a busca da igualdade fática pelos grupos minoritários – dita enquanto grau de efetivação relativamente à igualdade jurídica. Expõe graus distintos de efetivação para direitos fundamentais de primeira e segunda dimensão. Defende o ativismo judicial pautado numa ética contramajoritária e com vistas à efetivação da Constituição Federal brasileira de 1988. Ressalta a relevância da autocontenção para manutenção dos pilares democráticos. Defende, em última anáise, uma dogmática constitucional emancipatória.