Home  /  Argumenta  /  Núm: 25 Par: 0 (2016)  /  Article
ARTICLE
TITLE

EMENDA À CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM EXAME DA POSSIBLIDADE DE PROPOSITURA ATRAVÉS DA INICIATIVA POPULAR

SUMMARY

A Constituição da República Federativa do Brasil possui mecanismos de participação inseridos no sistema representativo, que são maneiras de exercício da soberania popular. Segundo a teoria do Poder Constituinte, a única forma de modificar a Constituição brasileira nos dias atuais é por meio de emenda constitucional. O objetivo deste estudo foi analisar a possibilidade da iniciativa popular para propor emendas constitucionais usando interpretação sistemática para integrar o texto constitucional, já que este silencia neste aspecto. A iniciativa popular de emendas constitucionais pode potencializar os efeitos da democracia brasileira e aumentar o interesse dos cidadãos no que concerne aos assuntos públicos.

 Articles related

Leandro Sousa Bessa,Mariana Urano de Carvalho Caldas,Caio Werther Frota Neto    

Este trabalho objetiva analisar a Proposta de Emenda Constitucional nº 525/2010, tendente a criar o Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP), investigando-se a necessidade da instituição do órgão para a efetivação do acesso condigno dos cidadãos à ... see more


Revista Direito e Práxis,Rodolfo Noronha    

DOI: 10.12957/dep.2015.16524Qualis A1 - Direito CAPES  [English version below / Versión en español abajo]  Apresentação 4 de novembro de 2015 Nesta nova edição da Revista Direito e Práxis (vol. 06, n. 12 de 2015, jul-nov), última do ano de... see more