ARTICLE
TITLE

Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano

SUMMARY

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p93Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central desaber até que ponto a soberania popular pode esgotar todo o seu exercício de legitimação do poderem um texto constitucional. Caso emblemático é odas normas explicitamente voltadas para orientar as relações externas do país que estabelecem princípios balizadores da ação do Estado, disciplinando os procedimentos e competências institucionais dos diferentes agentes, organismos e poderes públicos envolvidos na questão. Os Ministérios das Relações Exteriores permanecem refratários a essas influências, mas os movimentos sociais buscam alianças com setores do Estado que também querem mais espaço na agenda diplomática.

 Articles related

Claudio Brandão    

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p59A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela nec... see more


Mírian dos Santos,Ana Carolina Faria Silvestre    

VER NOTA EXPLICATIVAO Direito está inserido no mundo da vida. Está, pois, umbilicalmente ligado às contingências sociais, culturais, econômicas e políticas. O Direito é uma ciência dinâmica, o que implica considerar que novas questões podem vir a ser obj... see more


Soraya Regina Gasparetto Lunardi    

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p259O presente estudo analisa a efetividade das políticas públicas e os limites da intervenção estatal em nome do direito fundamental à segurança. Para tanto, são analisadas as várias faces do direito à segur... see more


Myriam Aldana,Silvana Winckler    

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p167O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964-1984), trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos soci... see more


Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender    

A noção contemporânea de “constituição” é inaplicável ao Antigo Regime. Já a de “lei fundamental” neste desempenhava um papel relevante. Criado para limitar o poder monárquico, o conceito de “lei fundamental” logo se revelou poli... see more