ARTICLE
TITLE

ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NO DIREITO CIVIL- CONSTITUCIONAL: UMA (RE)DISCUSSÃO SOBRE O ESPAÇO DA AUTONOMIA ÉTICO-EXISTENCIAL, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA

SUMMARY

O objetivo do estudo é analisar os processos de redefinição dos limites da esfera privada em face da expansão da esfera pública e rediscutir as fragilidades das balizas construídas em torno da dico- tomia público-privado para solução de questões pertinentes ao espaço da autonomia ético-existencial, da intimidade e da vida privada na contemporaneidade. O artigo envolveu uma pesquisa de caráter bibliográfico centrada na revisão da literatura mais qualificada e de referência acerca do tema. Verificou-seque a expansão do welfare state, o processo de crescimento da esfera pública, entre outros fenômenos, não são suficientes para explicar a complexidade que a indefinição público-privado representa para a compreensão e aplicação dos direitos fundamentais e humanos. A vida da pessoa transita entre os espaços públicos e os ambientes privados, mas a fronteira entre o íntimo e o público se estabelece para além das dimensões geográficas ou dos conteúdos ideológicos do século XIX e parte do século XX.

 Articles related

Polyana Vidal Duarte,Nilton César Flores    

O presente estudo terá como fundamento teórico a análise da mitigação da dicotomia entre direito público e direito privado, divisão essa originada a partir da Revolução Francesa, no intuito de fomentar o afastamento do Estado das relações interindividuai... see more


Geraldo Miniuci    

Qual o significado da separação entre Estado e religião num ordenamento laico? Quer ela dizer que devemos confinar as atividades religiosas ao âmbito estritamente privado ou podemos tolerar manifestações públicas de credos? E quais seriam os limites do c... see more


André De Carvalho Ramos    

O presente artigo objetiva delinear as relações do Direito Transnacional com o Direito Internacional Privado contemporâneo, detectando dois modos de interação entre as respectivas normas, aqui denominados de abordagem de unificação e abordagem anárquica,... see more


Bruno Almeida    

O presente trabalho aborda certos aspectos do Direito Internacional Privado aplicáveis às projeções intersistemáticas dos casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo a partir das regras de Direito Internacional Privado do ordenamento jurídico bras... see more


Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha,Anne Gabriele Alves Guimarães    

A pesquisa se propõe a analisar de que modo a mercantilização da terra e o uso crescente da habitação como ativo financeiro globalizado afetam o exercício do direito à moradia adequada. A partir de um tipo bibliográfico com viés descritivo, destaca-se o ... see more