6 articles in this issue
Deilton Ribeiro Brasil
O objetivo do presente estudo é analisar as modificações implementadas nos artigos 6º e 11-A da Lei nº 11.598/2007, alterados pelo artigo 2º da Medida Provisória nº 1.040/2021 convertida na Lei nº 14.195/2021 referente ao procedimento automático e simplif... see more
JOANA SILVIA MATTIA DEBASTIANI,Cleide Calgaro,Liton Lanes Pilau Sobrinho
O artigo examina o instituto da cobrança pelo uso de águas, instrumento previsto expressamente na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/1997. O problema de pesquisa consiste em saber se a cobrança pelo uso dos recursos hídricos alcança ... see more
Glenda Grando de Meira Menezes
O trabalho escravo contemporâneo representa grave mazela social que persiste no Brasil e no mundo. Essa antiga prática degradante e violadora de direitos humanos permanece arraigada na sociedade e contrasta com o alto desenvolvimento científico e tecnológ... see more
Carol de Oliveira Abud,Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch,Luciano Pereira de Souza
Introdução: A fome é implacável aos grupos mais vulneráveis. A agroecologia pode ser um meio eficaz de aplacar essa necessidade fisiológica da subsistência humana. Essa percepção há que ser averiguada como um direito. Objetivo: Analisar os aspectos jurídi... see more
Fabrício Muraro Novais,Nivaldo Dos Santos Dos Santos,Lorena Jesuelaine Rodrigues Costa Santos
O presente estudo adota por tema os títulos de crédito no agronegócio, destinando atenção especial à CPR emitida com repique, originada a partir de operação de Barter. O problema busca verificar em que medida o repique representa vício do negócio jurídico... see more
Cibele Costa Rocha Lima,Rita de Cassia Simões Moreira Bonelli
Tendo em vista a relevância do impacto da pandemia, principalmente sobre as populações mais vulneráveis, este artigo estabelece como objetivo fomentar um pensamento crítico sobre o racismo ambiental e seus impactos na saúde e contribuir para o efetivo des... see more