16 articles in this issue
José Maria Jardim,Ana Celeste Indolfo
Resumo
Perrine Canavaggio
ResuméLa mise en œuvre des lois d’accès à l’information est un processus complexe. Le présent article expose les différentes mesures à prendre pour rendre opérationnelles les dispositions de la loi et assurer son application effective: création d’un organ... see more
Emília Barroso Cruz
Resumo Neste artigo discutimos o direito à informação governamental como um direito fundamental, e seu processo de positivação no Brasil. O exercício do direito não está ligado apenas à promulgação de normas jurídicas, mas também ao reconhecimento ético d... see more
José Maria Jardim
Resumo São identificados e analisados aspectos relativos à implantação da Lei de Acesso à Informação Pública - LAI (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011), considerando-se a sua regulamentação nos Poderes Executivos Federal, de 15 Estados e do Distrito... see more
Gilberto Fladimar Rodrigues Viana,Telma Campanha de Carvalho Madio
Resumo Este trabalho trata da aplicação da lei de acesso à informação, na perspectiva arquivística da produção institucional dos projetos registrados no período de 1992 a 2012, no Centro de Artes e Letras (CAL) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM... see more
Georgete Medleg Rodrigues
Resumo Diretrizes da lei de acesso à informação e do seu decreto de regulamentação estabelecem padrões para os sites das instituições públicas relacionados ao conceito de “transparência ativa”. A pesquisa busca identificar a existência desses padrões nos ... see more
Kátia Santiago Ventura,Sandra de Albuquerque Siebra,André Felipe de Albuquerque Fell
Resumo Assegurar o acesso à informação pública configura-se como um direito para garantia de outros. O Brasil dá importante passo com homologação da Lei de Acesso à Informação (LAI). É importante notar que, concomitante às mudanças no ordenamento jurídico... see more
Anny Karine de Medeiros,Raquel Sobral Nonato,Isabela Benyunes Katz,Zilma Borges de Souza
Resumo O Brasil tem avançado na proposição de mecanismosde promoção à transparência governamental, sobretudo com a criação da norma federal 12.527/2012 - Lei de Acesso à Informação (LAI). Embora representem avanços, é necessário analisar se, no contexto e... see more
Fernando de Assis Rodrigues,Ricardo Cesar Gonçalves Sant'Ana
Resumo Ambientes para acesso a dados governamentais, via Tecnologias de Informação e Comunicação, podem ampliar possibilidades de acompanhamento pelo cidadão, retroalimentando futuras demandas. O objetivo deste estudo é identificar nos dados disponíveis v... see more
Cely Martins Santos de Alencar,Plácida Leopoldina V. A. da Costa Santos
Resumo O presente artigo discute o acesso à informação geográfica e sua importância na formulação de políticas públicas, refletindo sobre a implantação da Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE). A visualização dos dados e a construção de mapas são úteis ... see more
Andressa de Almeida França,Carlos Roberto Massao Hayashi,Maria Cristina Piumbato Innocentini Hayashi
Resumo Apresenta os resultados de uma pesquisa que avaliou a transparência pública no Portal governamental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a partir de um modelo de análise de transparência da informação pública na Web que consiste n... see more
José Carlos Sales dos Santos
Resumo Com o potencial de interatividade e compartilhamento de conteúdos em rede, os governos viabilizam condições diversas de acesso a informações governamentais, prerrogativa essencial para a consolidação da transparência política no processo democrátic... see more
Ana Celeste Indolfo
Resumo Expõe e analisa os depoimentos de servidores públicos federais, entrevistados no âmbito de pesquisa de tese de doutorado, quanto a suas percepções da implementação da Lei de Acesso a Informação nos serviços de arquivo de órgãos e entidades do Poder... see more
Claudio Abramo
Opinião
Cátia Regina Muniz
Resumo A proposta deste artigo é destacar algumas reflexões realizadas sobre o programa de inclusão digital denominado Acessa SP, do governo do Estado de São Paulo, tendo por base os dados coletados em pesquisa de pós-doutorado, em dois assentamentos rura... see more
Sarita Albagli,Maria Lucia Maciel
Agradecimentos