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ISSN:    frecuency : 4   format : Electrónica

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Number 8 Year 2018

28 articles in this issue 

Paulo Campanha Santana,Márcia Dieguez Leuzinger

O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo sobre a liberdade de expressão, na perspectiva conceitual de Robert Alexy, avaliando ser ela um princípio ou uma regra. Para tanto, fruto de uma pesquisa bibliográfica e normativa pertinente ao assunto,... see more

Pags. 103 - 114  

Ariane Oliveira Da Silva Gonçalves Ariane,Euriane Sousa Abreu Euriane,Rildo Mourão Ferreira Rildo

A presente pesquisa tem por finalidade o aprofundamento da questão da expansão urbana desordenada, que gerou grandes impactos ambientais. No presente artigo, analisa-se a expansão urbana no Brasil desde suas primeiras décadas de expansão histórica que ger... see more

Pags. 11 - 22  

Johannes San Miguel Giralt

El objetivo de la presente contribución es describir el panorama teórico, normativo, precedentual, jurisprudencial y casuístico sobre un fenómeno de escasa atención académica pero de relevancia en el marco de los esfuerzos globales contra la corrupción y ... see more

Pags. 115 - 138  

José Raymundo Ribeiro Campos Filho,Elisabete Reis de Carvalho,Charles de Sousa Trigueiro

Foi analisada a ação da burocracia, especialmente a equipe econômica concentrada no Conselho Monetário Nacional (CMN), na condução da política monetária quando da implantação do “Plano Real”. Esta ação é evidenciada por meio da alteração da legislação par... see more

Pags. 139 - 151  

CANDELARIA DEL PINO PADRÓN

Las nuevas tecnologías y aplicaciones de la información constituyen una base de conocimiento que ha modificado, en gran medida, la sistemática laboral y en ocasiones la vinculación profesional del trabajador a las condiciones exigidas por la empresa en ma... see more

Pags. 153 - 164  

Dora Resende Alves,Clara Sousa Alves

A temática da paridade de género na investigação científica e no ensino superior é objecto de estudos na academia mas exige ainda ser objecto de atenção política e legislativa. A disparidade de géneros constitui um desafio significativo, tanto a nível nac... see more

Pags. 165 - 180  

Angelita Maria Maders,Isabel Cristina Brettas Duarte

Objetiva-se, neste artigo, fazer uma aproximação entre o Direito, gênero e Literatura para demonstrar que o discurso baseado em parâmetros androcêntricos continua sendo reproduzido no meio jurídico, onde deveria ser implodido. Para fins de delimitação, ut... see more

Pags. 181 - 203  

Cláudia Ribeiro Pereira Nunes,Pedro Diáz Peralta,Fernando Gonzalez Botija

El objetivo de este artículo es analizar la alineación del actual marco legal de Brasil con la Convención del Consejo de Europa sobre el Tráfico de Órganos Humanos bajo una perspectiva comparada de Derecho Público en lo que respecta a las iniciativas de l... see more

Pags. 205 - 219  

José Ramón Saura,Pedro Palos-Sánchez,Felipe Debasa Navalpotro

Este artículo fundamenta un análisis del Reglamento Europeo de Protección de Datos aprobado por el Parlamento Europeo que entró en vigor el 25 de mayo de 2016 sobre el Derecho al Olvido. El artículo presenta un análisis de la actual situación de los ... see more

Pags. 221 - 229  

Heron Gordilho,MARIA AUXILIADORA MINAHIM,DANIELA CARVALHO PORTUGAL

Este artículo demuestra que los videos difundidos en Internet con personas practicando actos de crueldad contra los animales pueden ser utilizados como medio de prueba en los procesos criminales. Utilizando el método hermenéutico y hace una revisión bibli... see more

Pags. 23 - 40  

Arlen José Silva de Souza,Sérgio William Domingues Teixeira

A ausência de políticas públicas sociais que para atender as relações mínima de convivência em que problemas como a fome, a falta de acesso a educação, carência de programas que importem em emprego e renda, infraestrutura sanitária deficiente ou inexisten... see more

Pags. 231 - 256  

Matías Alejandro Caro

La seguridad ciudadana y el crimen han sido problemas siempre presentes a lo largo del tiempo, el rol primordial de la temática en la actualidad, y la diversidad de los paradigmas en pugna nos lleva a indagar las concepciones de tres autores clásicos – Ar... see more

Pags. 257 - 266  

Diana Sofia Araújo Coutinho

O consentimento informado é requisito prévio e essencial do acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA). O consentimento prestado pelos beneficiários legitima o acesso ao tratamento com recurso às técnicas de PMA, estabelece os limites e sustenta a re... see more

Pags. 267 - 284  

Charles de Sousa Trigueiro

Este artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre o crime de corrupção enfatizando a corrupção na política, a improbidade administrativa, os contratos fraudulentos e as parcerias público privadas, tomando-se como embasamento o que ocorre no Brasil. D... see more

Pags. 285 - 291  

Alvaro Alzina Lozano

La violencia es una realidad en el mundo que nos rodea. El ciudadano, en su parte más irracional, es un ser violento. Aunque el deporte sea una herramienta de canalización de ésta violencia y sea utilizado, entre otros valores, como  nexo de unión en... see more

Pags. 293 - 304  

Iasmin da Silva Oliveira,Ricardo Tavares de Albuquerque

O Assedio moral UO terror psicológico e Verdadeira ilícito Conduta para Prune qua ou andar tanto não-Quanto Setor não-público-privada, e, Seu Conceito Prune ser resumida violência em Uma Pessoal, e sua moral e psicológica, Sobretudo, Manifesta-se repetida... see more

Pags. 305 - 330  

Sidney Guerra

O cenário que envolve as catástrofes toca diretamente vários aspectos do direito internacional, em especial nos campos relativos ao direito ambiental, direitos humanos, direito humanitário, direito econômico e direito ao desenvolvimento. Muito embora exis... see more

Pags. 331 - 346  

Fabiano Augusto Petean,Daniel Francisco Nagao Menezes

Diante da realidade econômica vivenciada em nosso País, nestes tempos, com a estagnação da economia, com o aumento de impostos, com o risco de demissões e com perda de poder aquisitivo populacional, tentamos observar com este trabalho, alguns básicos e po... see more

Pags. 367 - 378  

Mariana Cristina Garatini,Ana Luiza Figueira Porto

O dano moral é uma modalidade de indenização que ampara o sujeito nas lesões cometidas contra direitos imateriais, inseridos no âmbito de sua personalidade, anteriormente desprovidos de tutela jurisdicional, a qual se aplicava apenas infrações contra bens... see more

Pags. 399 - 412  

HORTENSIA RODRIGUEZ MORALES

Desde un punto de vista eminentemente práctico, las administraciones públicas han comenzado a gestionar su función social como si de una entidad privada se tratara. Así, en un pretendido desarrollo y evolución favorable, han abierto sus esquemas productiv... see more

Pags. 41 - 62  

Alvaro Daniel Espinoza Collao

En la actualidad estudiar el valor de la costumbre en el Derecho resulta de interés por diversas razones. Primero, porque el devenir del Derecho moderno ha modificado su estructura jurídica, en gran parte debido a la inserción de principios emanados desde... see more

Pags. 413 - 437  

Laura Maria Silva Cortez,Thiago Oliveira Moreira

Os constantes casos de violações de direitos humanos dos migrantes no continente americano indicam o seu maior risco a terem suas garantias mais fundamentais desrespeitadas pelos Estados. A partir desse contexto, este estudo tem por objetivo examinar como... see more

Pags. 439 - 452  

Daniela Serra Castilhos,Marco Ribeiro Henriques

La persecución penal, larga manus del Estado de Derecho, confluye internacionalmente en el último porcentaje del sistema judicial. La urgencia de respuesta y de la estabilización del alarma social causado por el hecho criminoso carece de una prosecución p... see more

Pags. 63 - 78  

Patrícia Anjos Azevedo

Segundo o critério da residência, a tributação do rendimento deverá ser levada a cabo independentemente do local de obtenção dos rendimentos, pelo que um dado sujeito passivo considerado fiscalmente residente numa determinada jurisdição será aí tributado ... see more

Pags. 79 - 94  

VICENTE RIVERO SANTANA

La detención está íntimamente relacionada con la obediencia al cumplimiento de la ley, por tanto, resulta traducible el reconocimiento de la desobediencia a la misma, frente a la figura jurídica de la pena privativa de la libertad.La detención como privac... see more

Pags. 95 - 102