29 articles in this issue
Karol Ryszkowski
This article is attempting to aid in defining the concept of public policy clause and its meaning in the commercial arbitration in the Polish law. Complete understanding of a particular legal institution is usually possible by delimiting it from other sim... see more
Marília Oliveira Leite Couto,Deilton Ribeiro Brasil
A nacionalidade, conceito tão antigo quanto o Estado Moderno, é atualmente um dos principais direitos do homem, atrelado a diversos outros direitos e indispensáveis para que qualquer ser humano desfrute de uma vida digna. Contudo, a aplicação desse ... see more
Paulo Campanha Santana,Márcia Dieguez Leuzinger
O objetivo do presente trabalho é pesquisar a atuação das Forças Armadas, do Ministério Público e das Polícias Militares em todo Brasil para proteção do meio ambiente. Para tanto, fruto de uma pesquisa exploratória quantitativa, por meio da lei de acesso ... see more
Isabelle Dias Carneiro Santos
O direito dos refugiados representa um dos grandes desafios do século XXI, tendo em vista que distintos países vêm experimentado um grande fluxo de migração forçada, incluindo a Espanha, no continente europeu, país que na última década tem recebido um gra... see more
Mariusz Zalucki
Przepisy dotyczace formy testamentu stanowia grupe rozwiazan prawnych, które sa generalnie konieczne w danym systemie. W wielu przypadkach zakres rozwiazan, które potencjalny spadkodawca moze wybrac, jest tradycyjny i nie uwzglednia potrzeb spoleczenstwa,... see more
Salvador Millaleo Hernández
Este artículo busca comprender el rol de guardadores de la naturaleza que han asumido y demandan los pueblos indígenas. Este rol deriva de las concepciones de los conocimientos ecológicos tradicionales que han desarrollado y mantenido colectivamente esos ... see more
Antonio Henrique Graciano Suxberger,Alberto Carvalho Amaral
O artigo aproxima a percepção dos direitos humanos, especialmente à vista da teoria crítica de Joaquin Herrera Flores, e a atuação da defensoria pública no Brasil, órgão protetor dos vulneráveis e metagarantia para o acesso à Justiça. Problematiza a defen... see more
Rufina Hernández Rodríguez
En la doctrina, desde tiempos muy remotos, se habla de la "pena natural" (poena naturalis) para referirse a un problema que no ha dejado de perdurar en el debate, a saber, si acaso los perjuicios sufridos por el autor de un delito como consecuencia d... see more
Angelita Maria Maders
Em uma tentativa de aproximação com a literatura, neste artigo é analisada a vulneração de gênero no ambiente sanitário no Brasil. Para demonstrar a violação do direito à saúde a que muitas mulheres estão sujeitas, são trazidos fatos relacionados aos dire... see more
Andrey Philippe de Sá Baeta Neves,Rafhael Lima Ribeiro
A presente pesquisa discute a educação em direitos humanos na graduação em direito no Brasil, a partir da análise da Resolução CNE/CES n. 5, de 2018. Assim, considerando a importância da educação em direitos humanos na contemporaneidade, objetiva-se anali... see more
CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ,Maria de FATIMA Ribeiro
O presente estudo, por meio da utilização da metodologia de pesquisa dedutiva, com análise de bibliografias, jurisprudências e legislação pertinente ao tema, visa propor uma nova óptica a respeito do relacionamento do princípio da capacidade contributiva ... see more
dimitris liakopoulos
ABSTRACT: In the context of EU law interpretation, the reference to effet utile has contributed to the construction of EU order as a new legal order due to the lack of uniformity between laws of different member states characterized by autonomy, direct ap... see more
Ezequiel Kostenwein
Este trabajo presenta dos imágenes en torno al castigo, o más exactamente, de a quienes estamos castigando: ¿son nuestros prójimos o son nuestros enemigos? ¿Castigamos a un semejante o a un adversario? Si bien se trata de dos imágenes que no tienen el mis... see more
PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA,JOSÉ RODRIGO RODRIGUEZ
A ideia de ativismo judicial foi construída sobre a tradicional teoria da separação de poderes de Montesquieu, em que um Poder Judiciário proativo denotaria lesão ao Estado Democrático de Direito, por interferência na atuação dos poderes políticos. Neste ... see more
Leonardo Mattietto
O artigo explora a relação entre a atividade jurisdicional do estado e o ensino do direito nas universidades, para questionar se existe o direito de errar por último, que supostamente competiria ao Supremo Tribunal Federal. Os julgados não são imunes às c... see more
María del Pilar Mesa Torres
Las Nuevas Tecnologías juegan un papel fundamental en el fenómeno religioso, y particularmente en sus tendencias radicales. Se hace necesario definir los términos proselitismo y adoctrinamiento, puesto que se confunden en relación a la libertad religiosa.... see more
André Ricci de Amorim,Gabriela Borghi Affonso
o escopo do presente trabalho é analisar, a priori, a nacionalidade a partir de uma definição político-jurídica, em especial, perpassando pelas formas e critérios de aquisição e perda, e como esse vínculo entre indivíduo e Estado repercute na extradição, ... see more
Dionis Blank
Trata-se de análise de acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, no qual foi reconhecido que testes de orientação sexual aplicados em refugiados violam direitos fundamentais, sob o enfoque da violação da dignidade humana e da vida privada. O traba... see more
Lívio Augusto de Carvalho Santos
O presente artigo tem como objetivo o estudo dos impactos da Globalização e do Neoliberalismo na justiça fiscal em face da crise do Estado. Surgindo a problemática: Quais são as consequências da globalização e do neoliberalismo para a justiça fiscal? Em p... see more
Diana Espinosa Rojas
En Colombia, la Policía, es uno de los agentes de transformación de realidades ambientales debido a su injerencia en las problemáticas sociales y ambientales; sus Representaciones Sociales sobre Medio Ambiente y Educación Ambiental son reflejo, entre otro... see more
Christoph Rudolf Schreinmoser
En los conflictos del siglo XXI, la destrucción selectiva del patrimonio cultural material se ha convertido en una estrategia de guerra. Esto se debe a las políticas identitarias de los actores violentos de las nuevas guerras y al importante papel del pat... see more
aldy mello de araújo filho aldy
Abordam-se os antecedentes históricos do instituto da responsabilidade internacional, finalidades, legitimidade processual, ilicitude, dano e causas de exclusão de ilicitude. Analisa-se a condenação da Rússia pela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)... see more
Carolina Merida
O agronegócio respondeu, em 2019, por aproximadamente 22% (vinte e dois por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de contribuir significativamente para o equilíbrio do balanço comercial do país. Por outro lado, a cadeia produtiva do agron... see more
Alberto Carvalho Amaral
Trata-se de resenha do livro "O direito achado na rua: concepção e prática", de José Geraldo de Sousa Júnior, volume 2, contendo 256 páginas e publicado, em 2015, pela Editora Lumen Juris (Rio de Janeiro), no qual o autor, com renomados coautores que lhe ... see more
María Florencia Suarez
El texto realiza un comentario cuestiones atinentes al despido y la reparación de los daños que este produce en una sentencia de la Cámara Nacional del Trabajo Agentina, Sala IV, del 23-10-2019, denominada “Barrera, Ramón Esteban c/cooperativa de pr... see more
Heron Gordilho,Ester Gondim
This article analyzes the misdemeanor of violating public authorities’ rule aimed at preventing the spread of contagious disease, as provided in the Brazilian Penal Code, Article 268. Using the hermeneutic method, this article demonstrates that although b... see more
Viviane Kelly Silva Sá,Magno Federici Gomes
Ao se considerar a relevância do tratamento de resíduos sólidos para o desenvolvimento sustentável, uma necessidade emergiu diante do Estado brasileiro: o aprimoramento de sua gestão e de seu gerenciamento. O presente trabalho dedica-se a verificar a nece... see more
Daniel Francisco Nagao Menezes
El cooperativismo crediticio tiene valores y características que lo hacen ventajoso como modelo de concesión de crédito y, por lo tanto, beneficioso para el desarrollo socioeconómico. El artículo busca demostrar y justificar estos valores y característica... see more