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The arbitrator Epitácio Pessoa and the Brazilian approach to arbitration: an analysis of the settlement of disputes between public entities and foreign investors

Henrique Lenon Farias Guedes,Marcilio Toscano Franca Filho

Reiterated since the 1960s by consecutive yet ideologically different federal administrations, Brazilian resistance to international investor-State dispute resolution has been taken for granted in many arbitral circles, especially due to a perception that... see more

Investment arbitration. Investor-State dispute settlement. Epitácio Pessoa. Calvo Doctrine. Drago Doctrine. Arbitration in Brazil.

Revista de Direito Internacional , 2022

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DIREITO DA ARTE, DE GLADSTON MAMEDE, MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO, OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR. (ORGANIZADORES)

Geo Magri

DADOS BIBLIOGRÁFICOS: MAMEDE, Gladston; FRANCA FILHO, Marcílio Toscano; RODRIGUES JR., Otavio Luiz (Orgs.). Direito da Arte. São Paulo: Atlas, 2015.

Revista de Direito Civil Contemporaneo - RDCC (Journal of Contemporary Private Law) , 2018

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DIREITO DA ARTE, DE GLADSTON MAMEDE, MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO, OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR. (ORGANIZADORES)

Geo Magri,Carlos Frederico Bentivegna (trad.)

DADOS BIBLIOGRÁFICOS: MAMEDE, Gladston; FRANCA FILHO, Marcílio Toscano; RODRIGUES JR., Otavio Luiz (Orgs.). Direito da Arte. São Paulo: Atlas, 2015.

Revista de Direito Civil Contemporaneo - RDCC (Journal of Contemporary Private Law) , 2018

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Novas Perspectivas e Diálogos para a Arquivologia: Tecnologias e Ciências Jurídicas

Américo Augusto Nogueira Vieira,Josemar Henrique de Melo,Marcílio Toscano Franca Filho,Ademir Clemente

O artigo apresenta os primeiros resultados de pesquisa acerca de investigação sobre os diálogos da Arquivologia com o Direito, a Tecnologia da Informação e a Engenharia de Produção; sendo esta última tomada como uma Engenharia de Métodos e como uma altern... see more

Informação & Tecnologia , 2015

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Falando francamente: o futebol na visão dos escritores, nas Minas Gerais dos anos 1940

Marcelino Rodrigues da Silva

No segundo semestre de 1949, a Folha de Minas Literária (semanário de “letras, ciências e artes” editado pelo importante jornal Folha de Minas) publicava, geralmente em sua última página, a coluna “Falando francamente”, na qual o jornalista Walter Alvares... see more

Literatura | Literatura | outras Artes e Mídias | Literatura | História e Memória Cultural

FuLiA / UFMG , 2017

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Effects of nutrition in the final third of gestation of beef cows on progeny development

John Lenon Klein,Sander Martinho Adams,Amanda Farias De Moura,Daniele Borchate,Dari Celestino Alves Filho,Dieison Pansiera Antunes,Fabiana Moro Maidana,Gilmar dos SantosCardoso,Ivan Luiz Brondani,Ricardo Gonçalves Gindri

The restriction of nutrient intake by beef cows during pregnancy may influence the progeny postpartum growth potential, therefore, the objective of the present study was to evaluate the effects of nutritional restriction and adequate nutrition or overfeed... see more

Calves | Fetal growth | Nutritional restriction | Myogenesis

Revista Mexicana de Ciencias Pecuarias , 2022

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Atenção às vítimas de crimes no Brasil: das Nações Unidas aos atos infralegais

Antonio Henrique Graciano Suxberger,Dermeval Farias Gomes Filho

Qual o sentido normativo de vítima para as Nações Unidas e nos diplomais normativos presentes no Brasil? O artigo indaga sobre a vinculação do Estado brasileiro à Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e d... see more

Centros Especializados de Atenção às Vítimas | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) | Vítima como destinatário da política pública | Vitimização secundária

Revista de PolÃitica Judiciaria; Gestao e Administracao da Justica , 2022

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Breve nota bio-bibliográfica: Assis Chateaubriand e o conceito de Direito

Marcílio Toscano Franca Filho

Revista de Direito Civil Contemporaneo - RDCC (Journal of Contemporary Private Law) , 2022

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Discricionariedade persecutória no ANPP: afinal, o que se negocia?

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dermeval Farias Gomes Filho, Danilo Pinheiro Dias

Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , 2022

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