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O presente estudo trata da evolução do entendimento acerca da função dos contratos dentro do Direito brasileiro. Por meio desta pesquisa objetiva-se verificar as transformações por que passou a função dos contratos na sociedade desde Código Civil de 1916,... see more

O Projeto de Lei do Senado número 315/2015, dispondo que os animais não são coisas, é objeto de estudo nesse artigo sob a ótica do Estado Socioambiental de Direito. A hipótese trabalhada é que o nova ordem jurídica inaugurada com a Constituição de 1988 de... see more

O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de polític... see more

O presente estudo trata da evolução do entendimento acerca da função dos contratos dentro do Direito brasileiro. Por meio desta pesquisa objetiva-se verificar as transformações por que passou a função dos contratos na sociedade desde Código Civil de 1916,... see more

O Projeto de Lei do Senado número 315/2015, dispondo que os animais não são coisas, é objeto de estudo nesse artigo sob a ótica do Estado Socioambiental de Direito. A hipótese trabalhada é que o nova ordem jurídica inaugurada com a Constituição de 1988 de... see more

Este artigo objetivou identificar possíveis métodos, técnicas e meios próprios de interpretação que traduzam os anseios do Estado Socioambiental de Direito e auxiliem na solução dos atuais conflitos sociais. Para o alcance do objetivo proposto, o método d... see more

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a evolução do Estado de Direito Social para o novo modelo de Estado Socioambiental de Direito, como meio de gerenciar a sociedade de risco. O problema de pesquisa busca responder, assim, se o atual Estado... see more

O atual contexto econômico apresenta um dos grandes paradoxos contemporâneos. Diante da expectativa e necessidade de um crescimento econômico, aliado aos necessários investimentos alocados junto aos setores produtivos, a sociedade depara-se com um sistema... see more

O objetivo da pesquisa foi avaliar, em uma abordagem qualitativa, a(in)efetividade de programas corporativos de responsabilidade socioambiental,com foco no desenvolvimento sustentável. Para tanto, buscou-se identificar os custos e os benefícios envolvidos... see more

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