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A lo largo de los diez años de vigencia de la Ley Orgánica de Partidos Políticos han sido muchos los intentos del entorno político de ETA de salvar los efectos de la Ley y hacerse presente en las instituciones democráticas. En más de una ocasión han tenid... see more

A lo largo de los diez años de vigencia de la Ley Orgánica de Partidos Políticos han sido muchos los intentos del entorno político de ETA de salvar los efectos de la Ley y hacerse presente en las instituciones democráticas. En más de una ocasión han tenid... see more

El objetivo de este artículo es contraponer las previsiones relativas a la integridad del procedimiento de contratación que provienen del Derecho Comunitario con el actual régimen previsto en el Texto Refundido de la Ley de Contratos del Sector Público, a... see more

Incompatibilidade medicamentosa refere-se às interações físico-químicas entre medicamento e outro medicamento, solução, recipiente ou outras substâncias e, o produto resultante pode afetar a segurança e eficácia da terapêutica clínica. O propósito deste a... see more

A forma mais eficaz de proteger os mananciais hídricos subterrâneos da possível poluição é através do cumprimento das legislações que dispõem sobre a proteção das áreas de recargas dos aquíferos. Destaca-se assim a Área Especial de Conservação Natural do ... see more

Este estudo realiza uma revisão bibliográfica sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada pelo doutrinador alemão Günter Jakobs, em meados dos anos 1980. Deste modo, pretende-se demonstrar a incompatibilidade dessa teoria frente à Constituição ... see more

O objetivo deste trabalho é apresentar achados recentes acerca do uso de resultados do Google Tradutor em contextos multimodais. O desenvolvimento e avaliação de tradução automática frequentemente enfocam o componente linguístico, contudo há pouca explora... see more

Objetivo do estudo: esta pesquisa teve por objetivo demonstrar a necessidade de aperfeiçoamento da aplicação do instituto despenalizador da Lei n. 13.964/2019, a qual instituiu o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, tendo em vista a redação do art. 28-A... see more

Propõe-se métodos adicionais de estudo, com o objetivo de contribuir para o esclarecimento do genero Panus Fr. Tais métodos compreendem o estudo de culturas de 21 carpóforos coletados em diferentes municipios do Rio Grande do Sul, analisado... see more

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