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Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade d... see more

Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar o cabimento de Ação Rescisória por violação a precedente judicial, especificadamente os contidos no rol do art. 927, do CPC15. Verifica... see more

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