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Com o objetivo de reformar o sistema previdenciário brasileiro, o Governo Federal enviou para a Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, a qual, dentre outras medidas, propõe instituir uma idade mínima progressiva de aposentad... see more

Este artigo parte da descrição do Código Penal vigente sobre a responsabilização penal da família pelo fracasso escolar, em paralelo com o princípio da intervenção mínima do estado e seu próprio poder disciplinador, analisando a realidade da educação bási... see more

A aposentadoria híbrida por idade, prevista no art. 48, § 3º, da Lei n. 8.213/1991, incluído pela Lei n. 11.718/2008, surgiu como forma de regulamentação ao princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações ur... see more

Eduardo Matarazzo Suplicy é Senador da República pelo Partido dos Trabalhadores, pioneiro do debate sobre os programas de transferência de renda no Brasil, autor do projeto de lei nº 80/1991, propondo instituir o Programa de Garantia de Renda Mínima para ... see more

Pretende o presente artigo perquirir a real natureza do benefício de aposentadoria por idade rural, tendo em vista que, não obstante a lei tratá-lo expressamente como benefício de caráter previdenciário, a sua aplicação prática no ordenamento jurídico bra... see more

Crescimentos autigênicos precoces de K-feldspato são abundantes nos arenitos fluviais cretácicos da Formação Açu (Bacia Potiguar), um dos mais importantes reservatórios onshore de hidrocarbonetos do Brasil. Estes crescimentos foram formados diretamente ao... see more

Atualmente métodos de investigação de usabilidade desempenham papel significativo durante o ciclo de desenvolvimento de um produto, uma vez que tal construto pode ser um indicador de maior ou menor adequação dos consumidores aos novos lançamentos e conseq... see more

Objetivo: este trabalho tem por objetivo apresentar relato de caso, a partir da associação de materiais odontológicos de remoção químico-mecânica e de procedimentos restauradores que representam um avanço tecnológico para o atendimento clinico infantil. R... see more

http://dx.doi.org/10.5902/1980509814579Cryptomeria japonica é originária da região temperada do Japão onde é conhecida como ‘sugi’. No Brasil, o plantio da espécie é recomendado em regiões altas e frias do sul do país, onde possui boa adaptação às condiçõ... see more

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