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O DIREITO À SAÚDE, À EFETIVIDADE DO SERVIÇO E À QUALIDADE NO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHERO DIREITO À SAÚDE, À EFETIVIDADE DO SERVIÇO E À QUALIDADE NO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER

Me. Jonas Rodrigo Goncalves, Rayne da Conceição Costa

Objetivo: Compreender uma situação em saúde da mulher, no Brasil, no que diz respeito à efetivação do direito à saúde com vistas ao sucesso das Políticas Públicas de Atenção Integral da Saúde da Mulher (PAISM), por meio da Política Nacional de Atenção. In... see more

Saúde da mulher. Política pública. Serviços de saúde da mulher

Revista JRG de Estudos Acadêmicos , 2019

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Direito ao esquecimento: reflexão à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Miryan Pontes Gonçalves, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa

Revista JRG de Estudos Acadêmicos , 2023

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DISCUTIR A PERSPECTIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU NÃO ENTRE TRABALHADORES DE APLICATIVOS E EMPRESAS QUE FORNECEM A PLATAFORMA, A PARTIR DOS PRESSUPOSTOS DA CLT

Jonas Rodrigo GONÇALVES,Danilo da COSTA,Tiago Porto de OLIVEIRA

O tema deste artigo é analisar a existência de vínculo empregatício ou não nessa relação. Investigou-se o seguinte problema: seria possível reconhecer vínculo empregatício para esses trabalhadores? Cogitou-se a seguinte hipótese: é possível visualizar a p... see more

Aplicativos. Vínculo. Subordinação. Requisitos. Plataforma.

Revista Eletronica da Faculdade de Direito de Franca , 2021