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Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente / Right to habitation: the possibility of land regularization in areas of permanent environmental protection

Eloísa Dias Gonçalves,Vinícius Ferrarezi de Souza

DOI 10.12957/dep.2012.3145Resumo O processo de urbanização brasileiro, feito de forma excludente, forçou populações carentes a ocupar áreas irregulares, destinadas, hoje, a preservação permanente do meio ambiente. Este trabalho tem como intento anali... see more

moradia | área de proteção permanente | regularização fundiária / habitation | area of permanent protection | urban land regularization

Revista Direito e Práxis , 2012

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Regularización de la tenencia del suelo urbano en Brasil: Avances recientes y desafíos

Paulo Coelho Ávila

Como trazo distintivo del proceso de urbanización en Brasil se observa en sus ciudades la proliferación de asentamientos informales de la población más pobre en donde la inseguridad de la tenencia de la vivienda está asociada a innumer... see more

Journal de Ciencias Sociales , 0

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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia / Urban land regularization as the realization of the right to housing

Robson Martins,Mario Lúcio Garcez Calil,Erika Silvana Saquetti Martins

ResumoO objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de p... see more

Revista de Direito da Cidade , 2022

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Mismatches in the urbanization process of informal settlements in Morro da Cruz - Florianopolis, SC

Sonia Rohling Soares,Sérgio Torres Moraes

Brazilian political-administrative structures often arise on institutional and legal mazes, reducing the effectiveness to solve the unsatisfactory living conditions in poor communities. Unraveling conflicts and finding alternative can contribute to better... see more

urbanization | public policies | informal settlements | landslide

Revista Brasileira de Gestao Urbana , 1976

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Mismatches in the urbanization process of informal settlements in Morro da Cruz - Florianopolis, SC

Sonia Rohling Soares,Sérgio Torres Moraes

urbanization | public policies | informal settlements | landslide

Revista Brasileira de Gestao Urbana , 1976

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Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy

Arícia Fernandes Correia,Talden Farias

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.16955Trabalho enviado em 27 de junho de 2015. Aceito em 29 de junho de 2015.Resumo Este artigo tem por objetivo perscrutar se a integração do licenciamento urbanístico ao ambiental, mediante projetos de regularizaç... see more

Revista de Direito da Cidade , 2015

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A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica

Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino,Luana Xavier Pinto Coelho,Bruno César Deschamps Meirinho

DOI: 10.12957/rdc.2017.27502A despeito de expressamente prevista na Constituição de 1988, a usucapião especial urbana tem sido objeto de importantes dissidências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em sua modalidade coletiva, conforme disciplinada ... see more

Revista de Direito da Cidade , 2017

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Discussing Urban Research in Latin America, with an Emphasis on Mexico: Disciplinary and Interdisciplinary Approaches

Martha Schteingart

Este trabajo presenta una revisión de la investigación urbana reciente en Latinoamérica. La primera sección se apoya en una evaluación llevada a cabo dentro de GURI (Global Urban Research Initiative); la segunda incluye un análisis basado en mis propias i... see more

Iberoamericana. América Latina - España - Portugal , 2012

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O direito à moradia digna na regularização fundiaria da lei federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da comunidade da Rocinha / The right to decent housing in the land regularization of the federal law nº 11.977/2009: the case of self...

Maurício Jorge Pereira da Mota,Emerson Affonso da Costa Moura

Trabalho enviado em 25 de junho de 2015. Aceito em 30 de setembro de 2015. DOI: 10.12957/rdc.2015.18848Resumo A política pública de regularização fundiária deflagrada pelo Rio de Janeiro com o auto de demarcação da comunidade urbana da Rocinha é o tema po... see more

Revista de Direito da Cidade , 2015

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