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A denúncia espontânea assim como o parcelamento de débitos tributários tem uma determinada função no ordenamento jurídico. A busca de seus conceitos e fundamentos é necessária para resolver polêmicas geradas na interpretação das normas que regem os referi... see more

O presente artigo visa estudar os requisitos para concessão do parcelamento legal previsto no art. 745-A inserido pela Lei nº 11.382/2006 no Código de Processo Civil, bem como analisar se há um direito potestativo do executado ao parcelamento legal. Da me... see more

Este artigo trata-se de um estudo feito sobre um terreno de aproximadamente 52.826,51m², localizado no bairro Ricci, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), ao qual visa projetar o parcelamento do solo para fins de loteamento. Comp... see more

Diversos autores no campo do urbanismo afirmam que, em Belo Horizonte (MG), o processo de expansão urbana, aliado ao desenvolvimento econômico do país e à ação do Estado, determinou grande dinamismo ao processo de (re) produção urbana da capital mineira. ... see more

W artykule przedstawiono wyniki badan dotyczacych procesu parcelacji majatków folwarcznych i likwidacji serwitutów, jakie mialy miejsce w okresie miedzywojennym. Szczególowe analizy na podstawie przeprowadzonej kwerendy archiwalnej objely dwie jednostki o... see more

Diversos autores no campo do urbanismo afirmam que, em Belo Horizonte (MG), o processo de expansão urbana, aliado ao desenvolvimento econômico do país e à ação do Estado, determinou grande dinamismo ao processo de (re) produção urbana da capital mineira. ... see more

Estudos envolvendo a determinação do tamanho ótimo de parcela são importantes no planejamento experimental e, além disso, sua caracterização de forma otimizada permite a obtenção de resultados mais precisos. No entanto, esse tamanho não pode ser generaliz... see more

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