SUMMARY
Vivemos hoje um importante processo de transformação dos sistemas educacionais, onde a inclusão dos alunos com deficiência é uma realidade garantida por leis. O presente estudo trata da identificação e análise das políticas públicas inclusivas, a partir da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais. Realiza uma breve apresentação dessas políticas para a educação básica e, de forma mais específica, para o ensino superior. Discute os principais dispositivos legais acerca da inclusão das pessoas com deficiência no ensino superior, bem como alguns dos desdobramentos. A investigação parte da necessidade de compreender e refletir sobre os direitos e as garantias das pessoas com deficiência no processo de inclusão educacional.