SUMMARY
A política urbana tem por objetivo garantir o direito a cidades sustentáveis e, por conseguinte, da paisagem urbana ordenada e equilibrada, garantia de qualidade de vida, corolário da dignidade humana, valor insculpido no texto constitucional. Esse trabalho tem como objetivo o estudo da paisagem urbana como bem jurídico, ou seja, merecedora de proteção legal. Visa também associar a paisagem urbana equilibrada ao conceito de qualidade de vida, ideal buscado para todos os habitantes das cidades, verdadeiro direito fundamental.