ARTICLE
TITLE

O critical legal studies como forma de explicar a injustiça ambiental

SUMMARY

A justiça ambiental é um movimento de distribuição equitativa de ônus e bônus da explora- ção do meio ambiente. Da mesma forma, pode significar a atuação do Poder Judiciário no sentido de garantir efetividade do cumprimento da legislação ambiental. Assim, justiça ambiental pode ser a jurisprudência que se constrói no dia a dia para promover a proteção do meio ambiente. Por essa razão, a figura do magistrado tem um papel relevante na garantia da justiça ambiental, na medida em que é ele o efetivador da norma de proteção ao meio ambiente. O propósito do presente trabalho é tomar o referencial do Critical Legal Studies para compreender as decisões judiciais contrárias à proteção do meio ambiente. O CLS e seu conceito de ideologia dominante podem explicar o fenômeno das decisões opostas à manutenção do meio ambiente sadio. O teste para essa problemática vai ser a análise do caso do condomínio Alamoana, empreendimento imobiliário na cidade de João Pessoa.

 Articles related

Fajri Matahati Muhammadin,Shania Dwini Azzahra    

International law has developed since its pre-20th century consent-based positivistic framework to ‘international law-making’ where the role of state sovereignty is seen to have eroded. This development, however, still reproduces its pre-20th century col... see more


Shaka Yesufu    

Despite the existence of a constitutional legal framework, criminal sanctions to address violent behaviour by men are not enough. The killing of women by men has reached a disproportionate crescendo in South Africa. It is critical, that as a society we d... see more


Jenny Chan    

How do food delivery platform firms, such as Meituan (operated by Tencent) and Ele.me (owned by Alibaba), manage couriers through service contracting rather than formal employment? How do couriers experience control and autonomy at work? Using observatio... see more

Revista: Sociologias

Tom Montel    

A critical assessment of the Dublin regulation requires a look beyond its official function of allocating asylum seekers across EU Member States. This article argues it embodies the “hidden face” of Schengen insofar as it legally fixes them in the sole c... see more


Hanne Petersen    

This article seeks to bring together aspects regarding issues of gender, legal pluralism, ecofeminism, sustainability, and globalization. I have been inspired by increasing interaction with interdisciplinary researchers in Denmark and China working on ge... see more