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A filosofia constitucional de John Rawls e Jürgen Habermas: um debate sobre as relações entre sistemas de justiça e sistemas de direitos

SUMMARY

Este artigo analise o debate Rawls/Habermas, especialmente no que toca às relações que ambos estabelecem entre sistemas de justiça e sistemas de direitos. O trabalho inicia apresentando uma possibilidade de conceituação do que seria a chamada filosofia constitucional e qual as suas relações com a teoria dos direitos e a teoria constitucional. Logo após apresenta rapidamente a obra de John Rawls e as críticas que Jurgen Habermas lhe formula. Finalmente, investiga qual sistema seria mais adequado à concretização da democracia constitucional numa sociedade marcada pelo pluralismo.

PAGES
pp. 121 - 142
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Law

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