SUMMARY
Resumo: O ensaio pretende sumariar os aspectos históricos, normativos, doutrinários e jurisprudenciais da imunidade tributária religiosa no contexto da história do direito brasileiro. Revela-se a tradií§í£o de proteí§í£o ao catolicismo que preponderou nas Ordenaí§íµes Filipinas, bem como no texto constitucional de 1824. Identifica-se as fórmulas adotadas pelas demais constituií§íµes brasileiras, especialmente a partir de 1946. Constata-se que a imunidade fiscal dos templos de qualquer culto é direito fundamental. Faz-se levantamento de jurisprudíªncia, indicando-se alguns problemas centrais, sugerindo-se, ao fim, a ampliaí§í£o do favor para as taxas e demais espécies tributárias.Palavras-chave: Imunidade tributária religiosa. Templos de qualquer culto. História. Doutrina. Jurisprudíªncia. Problemas centrais.Abstract: The paper intends to summarize the historical, normative, doctrinal and forensic aspects of the religious fiscal immunity in the context of the Brazilian legal history. It reveals a tradition that protects Catholicism, which prevailed in the Ordenaí§íµes Filipinas, as well as in the constitutional text of 1824. It identifies the framework adopted by the other Brazilian constitutions, especially after 1946. It observes that the fiscal immunity applied to the temples of any cult is a fundamental right. It does summarize the legal opinions on the matter, pointing its central problems, suggesting, in the end, the application of the favor to some other fiscal impositions.Keywords: Religious fiscal immunity. Temples of any cult. History. Doctrine. Legal Opinions. Central problems. DOI: 10.7764/RLDR.4.46