SUMMARY
Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio IurisResumo:O trabalho consta de uma introdução e de três partes. Na primeira, mostra-se de que modo, nos Estados Unidos, a moralidade pública se entende no contexto mais amplo do poder de polícia e se explica a evolução do direito sobre a matéria, até chegar ao presente. Na segunda, procura-se encontrar uma definição razoável de moralidade pública, útil tanto para o caso estadunidense como para outros ordenamentos jurídicos que incorporam aquele conceito. Conclui-se, por um lado, que, para que a moralidade pública esteja comprometida, deve existir uma conduta verdadeira e realmente imoral. Este é um parâmetro objetivo, que não se satisfaz com apelações à tradição ou à opinião majoritária. Por outro lado, a conduta deve ser pública, no sentido de se realizar em público ou ter outras arestas públicas relevantes. Na terceira parte, aporta-se uma caracterização positiva da moralidade pública como conjunto de manifestações do reto agir dos membros de uma comunidade que repercutem mais imediatamente na esfera pública, e se realiza um esclarecimento em matéria terminológica. Palavras-chave Direito público – moralidade pública – poder de polícia Abstract The work consists of an introduction and three parts. In the first one, it is shown what one understands by public morality in the United States in the broader context of police power, explaining the evolution of law on the subject until today. In the second one, it is searched for a reasonable definition of morality, useful both to the American model and other legal systems that assimilate the concept. It cIoses, on one hand, by stating that only a truIy and really immoral conduct can jeopardize public morality. This is an objective parameter, which is not satisfied by drawing on tradition and majority opinion. On the other hand, the conduct must be public, in a sense that it must be carried out in public or have relevant intersections with the public dominion. In the third part, a positive representation of morality is introduced as a set of the righteous acting of community members that reverberates most immediately on the public sphere, and carries off a clarification in terms of terminology. Keywords Public law – public morality – police power